Jornal do Brasil

Segunda-feira, 20 de Outubro de 2014

Dalmo Dallari

Poder Judiciário: poder do povo

 Dalmo de Abreu Dallari*

Desde o século 17, a partir da aprovação da primeira Constituição escrita, a Constituição dos Estados Unidos, de 1787, foram incorporados ao patrimônio político da humanidade alguns princípios e normas fundamentais, que hoje estão presentes nos sistemas políticos que consagram a dignidade e os direitos da pessoa humana como valores fundamentais e que proclamam os sistemas democráticos como ideais de governo. E uma decorrência da consagração dos princípios inerentes à democracia é a constituição de governos que assegurem a predominância da vontade da cidadania. 

Para assegurar tal supremacia e impedir a formação de governos que não fossem a expressão dessa vontade e que concentrassem em suas mãos excesso de poder, foram implantados alguns mecanismos políticos, que desde então passaram a ser considerados exigências democráticas. Assim, ficou estabelecido que haveria uma separação de poderes, distribuindo-se entre diferentes instituições os poderes governamentais. A par da afirmação da separação, ficou também estabelecido que os governantes seriam escolhidos pelo povo. E pela natureza das atribuições foi instituído o sistema de três poderes, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, todos independentes para a tomada de decisões e reciprocamente independentes, não se admitindo que um interfira nas decisões do outro. 

Quanto ao Poder Executivo, estabeleceu-se que haveria um chefe do Executivo, eleito diretamente pelo povo. E para as decisões de cunho legislativo, havendo a necessidade de muitas e reiteradas decisões para atender às demandas decorrentes das permanentes transformações sociais, decidiu-se que haveria um corpo de representantes, eleitos pelo povo e decidindo em seu nome. Quanto ao terceiro poder, o Judiciário, argumentou-se que ele era menos relevante, pois não teria em suas mãos o cofre, ou seja, os recursos financeiros e sua distribuição, que estariam na esfera do Poder Executivo. Além disso, não disporia também das armas necessárias à defesa dos interesses do povo, que também estariam nas mãos do Executivo. A par disso, argumentou-se que o Legislativo, além de decidir quanto às regras básicas da organização e do funcionamento da sociedade e do governo, é que decidiria quanto às origens e à destinação dos recursos financeiros, bem como quanto às regras gerais para o uso das armas. Assim sendo, o Judiciário, não sendo “senhor dos cofres e das armas”, seria o poder mais fraco, podendo-se estabelecer procedimentos formais para a escolha de seus integrantes, sem participação do povo nessa escolha. 

Uma consequência dessas concepções foi que se perdeu de vista que o Judiciário também é um poder do Estado, equivalente aos demais e independente deles. Isso contribuiu para que o Judiciário, numa visão mais ampla, se distanciasse do povo e se orientasse mais por parâmetros teóricos e se caracterizasse por um legalismo formalista rigoroso. Somente no século 20 começaram a surgir e acabaram afirmando-se concepções diferentes, que recuperaram a ideia básica de que o Judiciário, como poder do Estado, deve também enquadrar-se nos parâmetros democráticos, buscando realizar a Justiça, nas relações individuais e sociais, pelos caminhos do direito. Para tanto é necessário que ele se integre no conjunto da sociedade, procure identificar os reais interesses e a autêntica vontade do povo, além de procurar agir em coerência com os demais poderes do Estado. 

Em termos da realidade brasileira, são altamente louváveis as manifestações recentes da mais alta autoridade judiciária, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, que revelam sua percepção do compromisso democrático e a disposição de atuar para que o Poder Judiciário atue coerentemente com os princípios e as normas constitucionais que caracterizam o Brasil como Estado democrático de direito. Um ponto de partida fundamental, que deve ser lembrado na presente circunstância, é a disposição do parágrafo único do artigo 1º da Constituição, segundo o qual “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos estabelecidos na Constituição. Na realidade, a Constituição estabelece as regras para escolha dos integrantes dos três poderes, que exercem o poder em nome do povo. Apesar de não serem eleitos pelo povo, mas serem escolhidos por meio de outros processos democráticos estabelecidos na Constituição, os membros do Poder Judiciário participam do exercício do poder público, ou seja, exercem o poder em nome do povo. 

Tendo em conta esses preceitos de fundamental importância para o Estado democrático, são altamente louváveis os propósitos enunciados pelo novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Enrique Ricardo Lewandowski. Para superar o “encastelamento” do Poder Judiciário, ou seja, o distanciamento dos demais poderes e das instituições incumbidas da defesa e promoção dos direitos e da busca de Justiça, que tem sido a característica do comportamento da magistratura brasileira, de modo geral, o ministro Lewandowski, que a partir de agora será o presidente da Corte Suprema, divulgou pela imprensa algumas das principais diretrizes no comando da mais alta Corte brasileira. “Nós faremos uma gestão de diálogo entre os poderes, diálogo com a advocacia, com a magistratura, com o Ministério Público”. A par disso, acrescentou ainda o eminente ministro: “Queremos também facilitar formas alternativas de solução de controvérsias e que nem tudo seja judicializado”. É uma atitude essencialmente democrática e lúcida, que supera a atitude de isolamento do Judiciário e o aproxima do objetivo de agir em nome do povo e levando em conta os interesses do povo. 

Pelo que acaba de ser exposto, pode-se concluir que o Supremo Tribunal Federal irá democratizar o seu comportamento e os seus estilos, ficando mais próximo de cumprir sua função constitucional precípua, que é a guarda da Constituição. Aberto ao diálogo, o Supremo Tribunal Federal, consciente de que é um instrumento do povo, deverá usar de seu poder e de sua influência para que a convivência na sociedade brasileira seja marcada pela garantia e efetivação dos direitos e pela solução pacífica dos conflitos e das divergências, como deve ocorrer num verdadeiro Estado democrático de direito.     

- Dalmo de Abreu Dallari é jurista. - dallari@noos.fr , sdallari@uol.com.br.

Tags: coluna, dallari, dalmo, jurista, sábado

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