Jornal do Brasil

Domingo, 21 de Dezembro de 2014

Dalmo Dallari

Revolução Constitucionalista

Dalmo de Abreu Dallari*

 O dia 9 de Julho é comemorado em São Paulo por ser a data em que teve início o movimento deflagrado em São Paulo e registrado na história como Revolução de 1932 ou, conforme está consignado em muitos documentos históricos daquela época ou posteriores, Revolução Constitucionalista. O estado de São Paulo é o único estado brasileiro que celebra essa data, que, pela origem e liderança da mobilização política que levou, inclusive, a confrontos armados, teve o fulcro em São Paulo, mas que, na realidade, foi uma contribuição muito significativa para que todo o povo brasileiro se beneficiasse com o advento de um novo constitucionalismo, mais próximo dos ideais de uma sociedade livre, democrática e comprometida com o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana. 

Em rápidos traços podem-se identificar algumas características básicas daquele movimento revolucionário. Estava em vigor no Brasil a Constituição republicana de 1891, que consagrava o sistema republicano e a organização federativa do Estado brasileiro. Entretanto, por força de circunstâncias várias, de natureza política, econômica e social, quando se estava próximo do ano de 1930, em que deveriam ocorrer eleições nacionais, inclusive para a escolha de um novo presidente da República, havia-se instalado, na prática, a hegemonia de uma aliança oligárquica unindo São Paulo e Minas Gerais. O presidente da República era o paulista Washington Luís, e para sucedê-lo as forças que o apoiavam haviam escolhido Júlio Prestes, que, embora nascido no estado do Rio de Janeiro, era radicado em São Paulo. Isso revoltou os mineiros, que decidiram, então, romper a aliança e apoiar o gaúcho Getulio Vargas. 

Com a radicalização das posições, surgiu a acusação de que as eleições seriam uma fraude, estando já garantida a vitória de Júlio Prestes. Nesse ambiente ocorreu, na Paraíba, o assassinato de João Pessoa, que seria candidato a vice-presidente da República compondo chapa com o gaúcho Getulio Vargas. Em represália e para impedir a continuação da hegemonia paulista, em 1930 foi dado um golpe de Estado, pelas forças agrupadas em torno de Getulio Vargas, apoiadas pelas chefias militares do Exército e da Marinha, sendo deposto o presidente Washington Luís. E o governo brasileiro foi entregue a Getulio Vargas, que desde então assumiu poderes ditatoriais. 

Foi a partir daí e propondo a realização de eleições gerais, para a formação de uma Assembleia Nacional Constituinte, que se organizou um amplo movimento popular no estado de São Paulo. E tudo se precipitou, ocorrendo intensa radicalização, quando, em 23 de maio de 1932, a repressão da polícia ditatorial a uma concentração de estudantes que se realizava em São Paulo, na Praça da República, culminou com a morte de quatro estudantes, cujos nomes de família — Miragaia, Martins, Dráusio e Camargo — deram origem ao movimento que foi denominado MMDC e que teve importante atuação na mobilização dos paulistas para a exigência da Constituinte. A partir daí teve início um confronto armado, pois corria a notícia de que forças de outros estados iriam invadir São Paulo. Formou-se, então, uma força armada improvisada, composta quase que exclusivamente por voluntários sem preparo militar, para impedir a invasão e exigir a convocação da Assembleia Nacional Constituinte. Houve inúmeros confrontos armados, especialmente nas fronteiras de São Paulo com o Paraná, que era a “frente sul”, por onde se dizia que viriam invasores gaúchos, havendo confrontos também nas divisas de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Tal situação perdurou até outubro de 1932, quando ocorreu, formalmente, a rendição das forças armadas paulistas. 

Cabe aqui assinalar um aspecto fundamental dessas ocorrências: a proposta fundamental dos paulistas, que não era apenas de uma elite social mas de grande parte do povo, era a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. E nesse ponto o movimento paulista foi vitorioso, pois houve a convocação com imediata eleição dos constituintes. E a Constituinte de 1934 promoveu grandes avanços no sentido da democratização da sociedade brasileira e do reconhecimento de direitos sociais. Para comprovação disso é suficiente pôr em evidência dois pontos básicos da Constituição de 1934: um deles foi a concessão de direitos políticos às mulheres, e outro foi a consagração dos direitos trabalhistas. 

Quanto ao primeiro ponto, a conquista dos direitos políticos pelas mulheres, um dado muito expressivo é que entre os constituintes de 1934 havia uma mulher, Carlota Pereira de Queiroz, eleita em São Paulo e que, embora sendo a única mulher, foi muito atuante na Assembleia Constituinte. Essa conquista foi consignada no artigo 108 da Constituição de 1934, que assim dispunha: “São eleitores os brasileiros de um ou de outro sexo, maiores de 18 anos, que se alistarem na forma da lei”. Era a garantia de direitos políticos às mulheres, que assim, pela primeira vez na história brasileira, adquiriam a condição de cidadãs. 

Outro ponto de grande relevância da Constituição de 1934 foi o reconhecimento dos direitos trabalhistas, com plena garantia. Assim, dispunha o artigo 122: “Para dirimir questões entre empregadores e empregados, regidas pela legislação social, fica instituída a Justiça do Trabalho”. Essa foi uma inovação de enorme importância, pois refletia os avanços nas relações de trabalho consagradas nas mais avançadas constituições da época e foi a semente para o desenvolvimento da legislação trabalhista, que de início só se aplicava a trabalhadores da indústria e do comércio e que, a partir daí, acabou por assegurar condições justas e dignas a todos os trabalhadores. Por esses e por outros aspectos que poderiam ser assinalados não há dúvida de que a Revolução de 1932, ou Revolução Constitucionalista, merece o respeito e o reconhecimento de todos os brasileiros, pois foi uma contribuição para o avanço do constitucionalismo democrático no Brasil, em benefício de todo o povo brasileiro.

* Dalmo de Abreu Dallari é jurista. - dallari@noos.fr,sdallari@uol.com.br

Tags: 9 de julho, documentos, históricos, povo brasileiro, são paulo

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