Jornal do Brasil

Sexta-feira, 31 de Outubro de 2014

Dalmo Dallari

Educação para a convivência

Dalmo de Abreu Dallari*

Os movimentos que se autodenomiram “grevistas” ocorridos em São Paulo nestes últimos dias deixaram muito evidente que é necessário e urgente instituir no Brasil uma disciplina no currículo do ensino básico, que poderia ser denominada “Introdução à cidadania”. Com efeito, como foi amplamente divulgado pelos meios de comunicação, inclusive com registros fotográficos e declarações de algumas vítimas, a paralisação dos serviços de ônibus, com a utilização de métodos violentos e com a injustificável omissão da polícia, foi uma tremenda agressão à pessoa humana, atingindo sobretudo pessoas de condição social mais modesta. Mulheres conduzindo crianças, pessoas idosas e com deficiência física, que estavam usando, por necessidade, o serviço público de transporte coletivo, foram forçadas a sair dos ônibus no meio do trajeto. E na maioria dos casos eram pessoas modestas, sem recursos financeiros para usar um táxi ou qualquer outro meio alternativo de transporte. E muitos ônibus foram destruídos ou seriamente danificados, além de serem colocados em locais que impediam o fluxo do trânsito. 

O que ficou mais do que evidente é que os participantes desses atos de violência contra seres humanos não têm consciência do valor da pessoa humana e de seu direito fundamental ao respeito à sua dignidade. E também não têm consciência do dever de respeitar os demais direitos humanos consagrados em documentos básicos da humanidade, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assim como nas Constituições, inclusive na brasileira. Ficou claramente demonstrada a falta de preparo para a convivência humana civilizada. Fazer manifestações reivindicando a melhoria das condições de trabalho é direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores, mas a Constituição estabelece expressamente uma diferença entre a greve nas atividades privadas e aquela que afeta os serviços públicos essenciais, como é o caso dos serviços de transporte coletivo. Mas mesmo aquela que não afeta diretamente os serviços públicos está sujeita a regras legais, que foram violentamente afrontadas pelos manifestantes destes dias, os quais, por meios violentos, agredindo pessoas e patrimônio, tentaram simular um movimento grevista. 

É significativo o fato de que ninguém teve a coragem ou a honestidade de se apresentar como organizador ou participante dessas violências, o que deixa evidente que eles sabem que estavam praticando atos ilegais. A par disso, independentemente dos aspectos legais, ainda que possam existir reivindicações justificáveis, na origem das violências ficou mais do que evidente o egoísmo dos participantes das violências, que por menos inteligentes que sejam não poderiam deixar de saber que estavam causando sofrimentos e dificuldades para pessoas modestas, necessitadas dos serviços de transporte coletivo e sem qualquer responsabilidade pelo estabelecimento das condições de trabalho nessa área.  

Nos últimos tempos têm sido frequentes os incêndios de ônibus, sem identificação dos autores da violência, e os últimos atos de violência estão contribuindo para a identificação das origens daqueles incêndios. Basta que os órgãos policiais responsáveis saiam de sua injustificável passividade, deixem de ser meros espectadores passivos das violências e cumpram os seus deveres legais, atuando com todo o rigor que a lei permite e determina para a prisão e identificação dos participantes diretos e indiretos dessas violências criminosas. Essa é uma exigência mais do que óbvia da ordem jurídica vigente, e não há qualquer justificativa para a inoperância dos agentes policiais, e para a indiferença dos que no governo e na administração pública são responsáveis pelo preparo e pela utilização das organizações policiais incumbidas de assegurar a ordem pública.  

Mas, a par dos aspectos legais dessas violências é necessário e urgente considerar os aspectos humanos e sociais, reconhecendo a inconsciência e o despreparo para a convivência dos que, direta ou indiretamente, apoiam essas práticas agressivas da dignidade humana e violadoras dos direitos fundamentais das pessoas. Já existiu no Brasil a disciplina básica intitulada “Educação moral e cívica”, que lamentavelmente foi desvirtuada pela ditadura de Getulio Vargas, a partir de 1937, e depois pela ditadura implantada em 1964, passando a ser utilizada como instrumento de doutrinação e de louvor ao governo. É absolutamente necessário introduzir no currículo básico das escolas brasileiras uma disciplina que desperte a consciência das crianças e dos jovens para o valor essencial da pessoa humana, para a responsabilidade de todos pelo estabelecimento e pela manutenção de uma convivência respeitosa, pacífica e solidária. Essa disciplina poderia denominar-se “Introdução à cidadania” ou algo semelhante. É preciso despertar a consciência de todos para os direitos e deveres da cidadania, para que as violências e brutalidades agora registradas não façam parte das práticas brasileiras, para que, afinal, a sociedade brasileira possa afirmar-se como verdadeiramente civilizada. 

* Dalmo de Abreu Dallari é jurista. - dallari@noos.fr., sdallari@uol.com.br

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