Jornal do Brasil

Sexta-feira, 29 de Agosto de 2014

Dalmo Dallari

Democracia conquistada, participação necessária

Dalmo de Abreu Dallari * 

No dia 1° de abril de 2014 muitos brasileiros estarão lembrando que foi precisamente num 1° de abril, há sessenta anos, que por um golpe de força foi implantada no Brasil uma ditadura, um sistema político essencialmente antidemocrático e inevitavelmente corrupto, que anulou a Constituição de 1946 elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte democraticamente eleita, e impondo aos brasileiros a anulação de seus direitos fundamentais, para beneficiar os integrantes de uma aliança empresarial-militar. E assim teve início um período marcado pelo uso arbitrário da força, pela violência primária vitimando, diretamente, todos os que se opunham à ditadura ou denunciavam suas barbaridades e vitimando, essencialmente, todo o povo brasileiro, impedido-o de viver em paz, com a segurança de seus direitos e com respeito à sua dignidade.

A implantação dessa violência foi possível porque ninguém imaginava que chegasse a tal ponto o atrevimento dos que desejavam o domínio do poder nacional para obter proveito pessoal ou para satisfazer seu desejo de mando ou sua vocação totalitária. Mas houve também a contribuição da ingenuidade dos que, tendo alguma posição de liderança política ou social, falaram e agiram sem atentar para as resistências, pregando a construção de uma sociedade mais justa e livre das profundas discriminações sociais criadas durante o decorrer da história brasileira. Procurando defender seus privilégios, indivíduos e grupos oligárquicos buscaram aliados que tivessem meios para influir sobre setores consideráveis da população divulgando invencionices assustadoras, aliados que, ou por ambição pessoal ou por outro motivo, colaborassem para que tais invencionices fossem transmitidas ao povo como se fossem tremendas ameaças. Mas, além disso, aliados procuraram também celebrar alianças com detentores de força armada, oferecendo-lhes vários tipos de vantagens, entre as quais o comando político do Brasil e o crescimento de seus ganhos materiais.

E aqui é importante lembrar dois aliados dos aventureiros ambiciosos e sem escrúpulos, que contribuíram para a imposição da ditadura. Um deles foi a grande imprensa, que, passando a dar prioridade à sua condição de grande empresa, abriu mão de seu relevante papel social e de sua responsabilidade ética, passando a divulgar aquilo que convinha aos poderosos proponentes de uma ditadura. Outro aliado de peso foram setores da Igreja Católica, que por ignorância ou intolerância temiam a chegada de outras lideranças sociais que promovessem a conscientização dos tradicionalmente explorados e mudassem sua submissão tradicional a uma pregação que, exortando a supremacia dos valores espirituais, em muitos casos valia-se desse argumento para condenar qualquer manifestação do desejo de  mais justiça nas relações sociais. E assim, condenando tais manifestações, apresentadas como riscos à liberdade, aos valores religiosos e à família, a imprensa e esses setores da Igreja Católica justificaram de antemão o golpe militar que se estava preparando e conseguiram a passividade do povo no momento da implantação da ditadura. E assim, desde o 1° de abril de 1964, foi imposta aos brasileiros, com o uso da força armada, a impostura da salvação nacional, da defesa dos valores tradicionais.

Mas poucos anos depois, a impostura estava desmascarada. Violências de toda espécie, incluindo prisões arbitrárias, tortura e assassinato de resistentes à ditadura, tudo isso acompanhado da garantia de privilégios aos participantes e apoiadores do poder ditatorial, todas essas violências tornaram-se conhecidas e não puderam mais ser negadas, apesar das restrições à imprensa e à mobilização de grupos sociais. Um dado histórico de extrema relevância é que, em decorrência de tais violências, houve o despertar da consciência cívica e jurídica do povo brasileiro, que num crescendo foi exigindo a implantação de um sistema político que respeitasse a dignidade da pessoa humana, com o reconhecimento e o respeito de seus direitos fundamentais. E assim foi sendo divulgada a proposta de uma Assembleia Nacional Constituinte, que instaurasse no Brasil uma ordem social e política democrática.

Desse modo, graças à intensa participação popular, a ditadura desmoronou e em 1988 o Brasil foi dotado de uma Constituição democraticamente elaborada e que tem sido reconhecida como uma das mais avançadas do mundo em termos de criação de mecanismos de uma democracia participativa. A democracia está consolidada no Brasil e, graças à experiência recente e à crescente conscientização do povo, é improvável que ocorra uma tentativa de reimplantação de um sistema ditatorial. Mas o povo deve dar seguimento e plena eficácia à sua conquista, participando ativamente da vida social e procurando dar eficácia, em termos concretos, às conquistas consagradas na Constituição, para que se tenha no Brasil, em toda a plenitude, uma sociedade democrática e justa.

* Dalmo de Abreu Dallari é jurista. - dallari@noos.fr , sdallari@uol.com.br.

             

Tags: 1º de abril, brasileiros, ditadura, impostura, participação

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