Com objetivo de construir uma proposta viável e de pressionar os governos pelo cumprimento da Lei 11769, de 2008, que instituiu a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica, o Grupo de Ação Parlamentar Pró-Música (GAP) e o Fórum de Ciência e Cultura e a Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) realizaram nos dias 23 e 24 de maio o 1º Encontro Internacional de Educação Musical.
Segundo a deputada federal e presidenta da Comissão de Cultura da Câmara, Jandira Feghali, uma das dificuldades para a implantação desta lei é a de que a Cultura não faz parte das prioridades defendidas pelos gestores da política brasileira: “Por isso, aplicar uma lei na área da Cultura para dentro de uma escola não entra no calendário dos governos”, explica, acrescentando durante o debate o necessário aperfeiçoamento da aplicação da lei que “na minha opinião, o profissional da música, com método pedagógico, tem todas as condições ministrar as aulas. Se levarmos em conta somente os professores que atualmente se formam em licenciatura de música não é possível dar conta de cobrir os cerca de cinco mil municípios”, analisa.
Para o coordenador executivo do evento e integrante do GAP, o compositor e músico Felipe Radicetti, já é possível visualizar o relançamento da campanha “Quero Educação Musical na Escola” decisiva na época da aprovação da lei: “Agora desejamos expandir esta mobilização pela rede, a fim de sensibilizar o interesse público pelo efetivo funcionamento da lei”, conta.
Sobre a importância da educação musical, o diretor da Escola de Música da Rocinha, Gilberto Figueiredo aborda a formação cidadã: “O nosso repertório musical tem ênfase na música de produção nacional, clássica, contemporânea e de tradições populares, o que agrega cidadania”, aponta.
Já a diretora de Educação e Cultura da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Juana Nunes, alertou que segundo o censo, hoje, temos 70% das escolas com algum tipo de disciplina de arte e de educação musical sendo ministrados por professores de outras áreas: “Esse quadro nós precisamos reverter imediatamente para garantir que todas as escolas brasileiras tenham uma educação musical e um ensino de arte de qualidade”.
Representando a OAB, o vice-presidente da entidade do Ceará, Ricardo Bacelar, ressaltou o papel da Ordem em zelar pela aplicação das leis. “Sobre a implementação da lei que trata da obrigatoriedade do ensino de educação musical nas escolas, a OAB vem desde o ano passado exigindo das autoridades governamentais o seu cumprimento. Para isso enviamos um oficio para o Conselho Nacional de Educação que disse estar aguardando um parecer do ministro da Educação, Aloizio Mercadante”.
Sobre o parecer referente à implementação da educação musical nas escolas, o professor Raimundo Moacir (que estava representando o presidente do Conselho Nacional de Educação), afirmou que o CNE está em um processo de elaboração do parecer e das diretrizes que vão culminar numa plenária final, prevista para agosto, em Brasilia. “ A construção deste material será o resultado das de três audiências públicas que estão sendo organizadas em parceria com a Associação Brasileira de Educação Musical nas regiões norte, centro-oeste e sul. Assim esperamos contemplar os interesses e os desejos da sociedade”.
Também participaram do debate a professora Jaqueline Mol, da Diretoria de Currículos de Educação Integral da Secretaria de Educação Básica do MEC, o vice-presidente da OAB do Ceará, Ricardo Bacelar, a professora Doutora em Música e diretora da Escola de Música da Universidade de Queensland; Presidente da Federação Latino-americana de Educação Musical, Ethel Moreno Batres; Presidente da Associação Brasileira de Educação Musical, Magali Kleber; os músicos Tim Rescala e João Donato; e a professora da Rede Pública, Luciana Santos Silva.
Barra Mansa é exemplo de aplicação da lei
No município do Sul Fluminense, a lei já foi implementada e o diretor artístico da Orquestra Sinfônica de Barra Mansa, Vantoil de Souza, esclareceu que o “Projeto Música nas Escolas de Barra Mansa” foi criado de forma a oferecer um programa de desenvolvimento musical: “A partir de um planejamento básico de revitalização da Banda Marcial e da aquisição de um conjunto de instrumentos musicais, foram iniciadas, através da Fundação de Cultura e da Secretaria Municipal de Educação, as ações necessárias à implementação dos primeiros polos localizados em escolas municipais onde alunos inscritos receberam aulas de iniciação musical, por meio do “método Suzuki”, ministradas pelos professores contratados. Evoluindo dos 600 alunos iniciais, o projeto atende, atualmente, todas as escolas da rede municipal de ensino, num universo de 22 mil crianças e adolescentes”, explicou.