Jornal do Brasil

Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017

Colunistas - Comunidade em pauta

Justiça Para Todas! As outras presas têm direito à prisão domiciliar

Jornal do BrasilWalmyr Junior*

No Brasil são mais de 36 mil mulheres presas. Dentre ela 31% são brancas e 68% negras e 1% indígenas. As que possuem escolaridade até o ensino fundamental são cerca de 60%. A maioria são mulheres jovens com até 29 anos e muitas mães de 1 ou 2 filhos. Com esse triste cenário o Movimento Negro Unificado (MNU) apresenta a campanha intitulada “Justiça Para Todas. Que todas as outras presas tenham direito à prisão domiciliar”.

Em entrevista com a militante Silvia Mendonça, do MNU, trazemos a tona o debate referente ao encarceramento das mulheres no sistema prisional. O que está em destaque é a concessão da prisão domiciliar que Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, recebeu em decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal após atestar a necessidade do cuidado dos filhos de 11 e 14 anos.

Silvia Mendonça, do MNU, fala sobre o encarceramento das mulheres no sistema prisional
Silvia Mendonça, do MNU, fala sobre o encarceramento das mulheres no sistema prisional

O que é a Campanha “Justiça Para Todas. Que todas as outras presas tenham direito à prisão domiciliar”?

Silvia: Nós, feministas negras e brancas estamos à frente dos movimentos revolucionários mundiais e com todo o ativismo de anos – tomo para mim essa responsabilidade – queremos tornar visíveis as mais de 36 mil mulheres que cumprem penas ou aguardam julgamento em um cárcere do País. É uma questão de direitos, e não podemos mais ignorar que o Brasil já possui a quinta maior população feminina encarcerada do mundo, e que nesse cenário 68% são mulheres negras. O caminho é desencarcerar. A prisão rompe com laços familiares, mata e atinge - prioritariamente - as mulheres negras, que também são as responsáveis por seus filhos e familiares. O abandono é latente, recebem poucas visitas e forçadamente afastadas de seus filhos, as crianças passam a ser cuidadas por parentes ou até colocadas para adoção. É como pagar uma pena pela sua raça, pelo seu gênero e pela sua classe social. Lugar de mãe é junto de filha e filho. A partir de dados apresentados, para mim, vai além de prisão domiciliar, e sim desencarcerar. Não podemos nos calar.

Qual o objetivo final?

Silvia: Tornando público dados e a situação das mulheres encarceradas, chamar as entidades de direitos humanos e os vários movimentos sociais para a assumir parcerias, além de massificar o tema nas redes sociais. Normatizar ações junto ao poder público para construir uma nova política de segurança pública, pondo fim nos abusos e injustiças.

Qual papel o MNU quer cumprir com essa campanha?

Silvia: O MNU, protagonista na defesa dos direitos do povo negro brasileiro, assim como todos os movimentos sociais que lutam por direitos humanos, cumpre papel primordial na redemocratização política nacional, desde as primeiras resistências ao estado autoritário, racista e machista no combate as violações da privacidade e da cidadania. Impulsionar esta Campanha é resgatar direitos delineados na Constituição de 1988, entre eles a redução das desigualdades de gênero e disfunções num sistema penitenciário injusto à que estão submetidas às mulheres encarceradas. É chamar a sociedade brasileira para assumir responsabilidades na preservação destas mulheres e suas famílias. Sabemos que, majoritariamente, as mulheres negras estão vinculadas a um sistema penal com viés de matriz histórica patriarcal e racista.

Veja a nota completa do Movimento Negro Unificado referente a campanha:

O MNU - Movimento Negro Unificado, diante da conversão da prisão preventiva para prisão domiciliar , que vai permitir à ex-primeira-dama Adriana Ancelmo  a deixar a prisão para cuidar dos filhos,  concedida pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, inicia a campanha  “Justiça para todas”  visando identificar as situações análogas,  de descumprimento do artigo 318 do Código de Processo Penal que permite a medida alternativa quando uma mulher ré tiver um filho de até 12 anos e  do Tratado Internacional Regras de Bangkok, da qual o Brasil é signatário,  que prevê a aplicação de medidas menos encarceradoras para gestantes e mães de crianças de até 12 anos.

De acordo com o levantamento nacional de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (Infopen), em quinze anos (entre 2000 e 2014) a população carcerária feminina cresceu 567,4%, chegando a 37.380 detentas. Já a média de crescimento masculino foi de 220,20% no mesmo período.

O recorte de gênero e raça sobre a população penitenciária brasileira indica a face mais perversa da sociedade, a cada três mulheres presas duas são negras, 68% da população das penitenciárias femininas, enquanto apenas 31% são de cor branca e 1% é indígena, sendo que  30% delas  não tem condenação.

 A região sudeste apresenta mais 60% das mulheres, São Paulo tem a maior população absoluta de mulheres encarceradas (14.578), representando 39% do total,em seguida está o Rio de Janeiro (4.112), com 11%, e em terceiro lugar, Minas Gerais (3.065), com 8,2% , e no Espirito Santo (1.075), com 2,8%  do total.

Nossa campanha esta dirigida as mulheres encarceradas, aos advogados  criminalistas e  ativista que  queiram denunciar, as ilegalidades no cumprimento da lei pelos juízes,  vamos dar visibilidade a essas injustiças.

Nosso email: justicaparatodas@gmail.com.

* Walmyr Junior é morador de Marcílio Dias, no conjunto de favelas da Maré, é professor, membro do MNU e do Coletivo Enegrecer. Atua como Conselheiro Nacional de Juventude (Conjuve). Integra a Pastoral Universitária da PUC-Rio. Representou a sociedade civil no encontro com o Papa Francisco no Theatro Municipal, durante a JMJ

Tags: comunidade em pauta, entrevista, justiça, mulheres, prisão, sociedade, walmyr junior

Compartilhe: