Chamou-me a atenção a ausência ou a timidez de matérias sobre a Constituição da República Federativa do Brasil, já que neste último dia 5 de Outubro, ela completou 27 anos.
A chamada Constituição cidadã, foi um marco por agregar as reivindicações históricas dos movimentos sociais e celebrar o que se desenhava como prenúncio de uma democracia que dignificaria a nação mestiça após tantos horrores desde a escravidão, que aliás, no mesmo ano, também celebrava o centenário de sua erradicação.
Tal timidez na celebração das 93, sim, 93 emendas que constituem (desculpem o trocadilho) nossa carta magna, nossa Lei fundamental, que povoa o topo do ordenamento jurídico, deve se dar pelo fato de que nos últimos tempos, pelo menos em parte, estejamos vivendo momentos tão delicados no que se refere ao cumprimento dos direitos constitucionais tão sonhados.
Não podemos negar os avanços que tivemos de lá até aqui, mas no nosso caso em particular, deveríamos ter avançado muito mais. Não estamos mais no mapa da fome no mundo, mas avançamos para aniquilar as conquistas do ECA, tentando aprovar a redução da maioridade penal, ao invés de revisar o estatuto e adequá-lo aos dias atuais, com a produção de uma análise criteriosa de profissionais competentes para isso, ao invés de tratar todos os nosso problemas com a exaltação de um Estado policial.
Deveríamos estar discutindo nossa constituição, deveríamos estar de olho nela, revendo nossa perdas, ganhos, evitando retrocessos, fazendo com que ela, a constituição, fosse mais próxima da população em geral, ensinada nas escolas como tema fundamental.
Mas o que esperar de um país tão bonito que nega parte do povo que o conforma como nação singular, e tem índices vergonhosos de extermínio dessa mesma parcela e da opressão da outra parte dela. O que dizer de parte deste país, com esta bela constituição de 93 emendas , que é capaz de dizer que é preciso dar às pessoas a condição para que elas entendam que todos devem saber qual é o seu "lugar" na escala social.
Que queima índios, os donos da terra amada e faz virar cinza a nossa dignidade humana. Que se desespera ao ver direitos trabalhistas, dados à empregados domésticos. Que levanta barreiras para evitar circulação de cidadãos e cidadãs de cores e classes diferentes.
Enfim, uma olhadinha na Carta, pelo menos para lembra que ela existe, não faria mal algum.
"A nossa luta é todo dia. Favela é cidade. Não aos Autos de Resistência, à GENTRIFICAÇÃO, à REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL , ao RACISMO, ao RACISMO INSTITUCIONAL, ao VOTO OBRIGATÓRIO, ao MACHISMO, À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER e à REMOÇÃO!"
*Membro da Rede de Instituições do Borel, Coordenadora do Grupo Arteiras e Consultora na ONG ASPLANDE.(Twitter/@ MncaSFrancisco)