Jornal do Brasil

Quarta-feira, 3 de Setembro de 2014

Colunistas - Comunidade em pauta

A justiça tem dois pesos e duas medidas

Jornal do BrasilWalmyr Junior

A justiça quando julga, só prende quem é do seu interesse político.

Se o despacho do ministro da justiça Teori Zavascki foi um erro processual ou não, é algo que a cega justiça irá dizer. Porém quando o réu do processo é um morador da favela, ou seja, um negro e pobre, infelizmente já imaginamos que a sentença será condenatória.

A Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal, revelou um sistema de lavagem de dinheiro que envolve denuncias de movimentações financeiras ilegais que chegam a R$ 10 bilhões. Até ontem tinha 20 pessoas presas, hoje tem já tem 19 pessoas.

 Um dos acusados e ex-diretor da Petrobras indicado na época pelo PP (Partido Progressista), foi solto pela justificativa de o réu ter que responder o processo penal pelo STF, assim como os dois deputados que estão envolvidos no caso, ou seja, vão responder em liberdade. O que não sai da minha cabeça é por que certos tipos de supostos criminosos recebem tratamentos diferenciados quando seus ‘furos’ envolvem seus ‘padrinhos’.

 Conversando informalmente com a estudante de Direito na UFRJ (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro) Maria do Carmo Ribeiro, falávamos dos desafios do trabalho no dia-a-dia na defensoria publica de uma vara criminal. Maria me dizia que é nítido ver que a prisão não é exceção pra quem é pobre, mas sim é regra. Mesmo que a lei defina o oposto, o fato é completamente ignorado mesmo quando se pede a liberdade provisória para os suspeitos de crime. “Sempre é o mesmo argumento, Junior”, dizia ela, “eles usam do argumento de que a pessoa é uma perturbação pra ordem publica”. 

E continua: “Todos os dias escuto de uma mãe que o filho apanhou de policiais por horas debaixo de um chuveiro. Todos os dias eu escuto a humilhação que os familiares dos presos passam pra visitá-los, agachando nus e sendo provocados, ouvindo frases agressivas e ameaçadoras. Todos os dias eu vejo processos criminais em que profissionais do Ministério Público sequer têm a preocupação de coletar provas pra incriminar o acusado: basta haver um policial dizendo que quem fez foi ele que já é caso encerrado. A convicção na condenação é tão gritante, que não há esforço para garantir o juízo de certeza - a dúvida, diferente do que dizem os livros, não é benefício para o réu. Temos juízes de olhos vendados, e essa venda não existe em nome da justiça; ela existe para reafirmar o descaso com a população pobre, preta e esquecida. Ela reafirma diariamente os dizeres racismo e do elitismo; ela espanca prisioneiros de um sistema que não os deixa sair. Quando aparece um acusado que há anos está ‘regenerado’, ele vem chorando me contar que descobriu somente agora que tinha um processo em seu nome, explica que ‘saiu dessa vida’, que é trabalhador, que a droga ficou pra trás. Amordaçá-lo e jogá-lo no cárcere é o mesmo que dizer: você nasceu pra isso! Entorpeça-se, afogue-se na droga, na violência, tua pobreza te faz merecedor.” 

Com os escândalos que acompanhamos recentemente revelados pelas provas e denúncias contra o sistema de lavagem de dinheiro, supostamente comandado pelo doleiro Alberto Yousef, em contraponto com a decisão do senhor ministro, fico a pensar se o futuro de uma advogada, como Maria, está à mercê de uma justiça que só usa a venda quando lhe é de melhor interesse.

* Walmyr Júnior Integra a Pastoral da Juventude da Arquidiocese do Rio de Janeiro, assim como a equipe da Pastoral Universitária Anchieta da PUC-Rio. É membro do Coletivo de Juventude Negra - Enegrecer. Graduado em História pela PUC-RJ e representou a sociedade civil em encontro com o Papa Francisco no Theatro Municipal, durante a JMJ

Tags: coluna, JB, júnior, texto, walmyr

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