Hoje foi realizado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro um evento de lançamento da cartilha “Cidadão com Segurança”, um material de divulgação que orienta e ensina os moradores de comunidades pacificadas qual o papel do policial e como o cidadão e a polícia devem agir para que haja um respeito mútuo.
A cartilha ensina quem são os responsáveis pela segurança da sociedade e das pessoas e explica o papel de cada instituição. Explica os direitos e deveres do cidadão, oferece visibilidade ao direito de manifestação em locais públicos e, principalmente, orienta os moradores de como agir quando são vítimas de abusos por policiais.
O manual aborda algumas principais situações sofridas por moradores de favelas, que é a abordagem e revista policial, e que muitas vezes se dão de forma inapropriada e autoritária, e informa também sobre a necessidade de uma ordem judicial para a entrada de policiais nas residências.
O evento contou com a participação do Ministério Público e outros órgãos. Foram oferecidas diversas atividades para os jovens e crianças durante o dia e, às 15h, foi lançada a cartilha. O subprocurador – geral de Justiça de Direitos Humanos, Erlutei Laureano Matos, recebeu das mãos da senhora Elisabete, esposa de Amarildo, ajudante de pedreiro morto e torturado por policiais militares, uma homenagem pela dedicação do MP na resolução do caso Amarildo.
Acredito que eventos como esse, apesar de ainda pecarem na divulgação e terem pouca participação dos moradores, precisam ser feitos com maior frequência e em todas as favelas de nossa cidade. O morador precisa entender e conhecer seus direitos e deveres e saber a quem reclamar quando se sentir prejudicado.
Não podemos mais deixar que tantas pessoas vivam na alienação e convivam no vazio e na falta de informação. A justiça está ai, e precisamos ajudar a ensinar os caminhos para se chegar a uma convivência de paz e respeito não só nas favelas, mas em toda nossa sociedade. Não é mais tolerável que nós moradores sejamos sempre julgados por policiais como marginais, devemos ser abordados com respeito e seriedade. O policial não pode se sentir superior e ser arrogante, tem que saber tratar o cidadão de forma digna. Já está mais que comprovado que não é com violência que vamos chegar a uma cidade mais segura. Pelo contrário, essas ações de violência fazem com que os moradores tenham medo e não confiem no poder público e na segurança.
Quero parabenizar em nome dos moradores que estavam presentes e aprovaram o evento, a todo o Ministério Público pela ação e afirmar mais uma vez que esse é o caminho para transformação das favelas: o diálogo, a informação e a educação. Assim, todo esse povo que vivia guiado por justiças que não são as legais, pode aprender como agir e conviver melhor na sociedade.