Jornal do Brasil

Sábado, 25 de Outubro de 2014

Coisas da Política

Paulo Bernardo, o BNDES e o leilão de 4G

Mauro Santayana

A Justiça Federal de Brasília determinou que o BNDES divulgue, em seu site, informações detalhadas sobre todos os empréstimos a empresas públicas ou privadas feitos nos últimos dez anos, e, de forma atualizada, a partir de agora. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social recorreu, alegando sigilo bancário.

Para obrigar o banco a divulgar as informações, a justiça afirma que a instituição está sujeita à Lei de Acesso a Informações Públicas.

A primeira questão que se coloca, nesse caso, é a da isonomia. Ao exigir do BNDES que libere essas informações, em um mercado no qual compete com instituições nacionais e estrangeiras, a justiça prejudica a competição, e o país, dando injustificável vantagem à iniciativa privada, que teria acesso a informações, hoje, sigilosas, sobre a política de crédito do banco, sem necessitar – apenas pelo fato de pertencer a acionistas e controladores particulares - fazer o mesmo.

O segundo problema é de caráter estratégico.

O BNDES tem, entre outras atribuições, a de financiar a exportação de serviços e equipamentos nacionais para o exterior, e, nisso, compete com instituições similares de outras nações, que, como ele, também se dedicam a apoiar empresas de seus respectivos países nos mercados internacionais.

Esses bancos estrangeiros, como o Ex-im-bank norte-americano, o JBIC  japonês, ou o BCE, que repassa recursos para diversas instituições europeias de fomento, tem suas respectivas estratégias de apoio a setores exportadores de ponta e também não tornam públicas suas informações, principalmente quando em fase de negociação de contratos.

Em alguns casos, como a exportação de armamentos e outros equipamentos estratégicos, as informações só podem ser divulgadas depois de dezenas de anos.

Se alguém acha que os EUA, a Europa, o Japão, a China, sobreviveriam nos mercados internacionais sem esse tipo de instrumento ou instituição, é ingênuo ou está mal informado.    

Seria ótimo que, no cumprimento de sua missão de apoiar o desenvolvimento e o empresariado brasileiro, o BNDES só emprestasse  dinheiro para empresas  autenticamente nacionais, e não para multinacionais estrangeiras, que tem sido beneficiadas, nos últimos anos,  com volumosos recursos públicos a baixo custo, até mesmo na hora de adquirir empresas brasileiras, como ocorreu, muitas vezes,  nas privatizações dos anos 1990.

Esse é o caso, agora, da intenção do Ministro Paulo Bernardo, de pedir ao BNDES que financie o pagamento, por operadoras de capital estrangeiro, da outorga do serviço de telefonia celular 4G, em um valor aproximado  de  8 bilhões de reais.

Normalmente, o BNDES não oferece  financiamento para o pagamento de outorgas por empresas ao governo federal, mas sim – teoricamente -  apenas para investimentos.

É preciso definir o que é e o que não é capital estrangeiro no Brasil.

Se a empresa é estrangeira, se ela envia, todos os anos, como fazem as operadoras de telefonia espanholas, mexicanas, italianas, bilhões de dólares para o exterior, se elas já pegam – como ocorreu com a Vivo,  centenas de milhões de reais para financiar, a  custo subsidiado,  a expansão de sua rede e de suas atividades no mercado nacional - o mínimo que  se espera é que tragam de fora, de suas matrizes, os recursos a serem pagos por outorgas que aumentarão extraordinariamente seus lucros, e o envio de mais dinheiro auferido dos consumidores  brasileiros, para  o exterior, nos próximos anos.

O que não podemos é continuar a usar  recursos do tesouro, ou do BNDES, para financiar empresários estrangeiros, em áreas como a de serviços de telefonia, onde a maioria dos equipamentos  são importados e a maior parte dos empregos gerados pertencem ao âmbito do que se convencionou chamar de “telemarketing”.

Entendemos, de telefonia celular, a mesma  coisa que entendiam os mexicanos, portugueses e italianos – longínquos descendentes de Marconi -  que aqui aportaram no final do século passado, para se assenhorear da maior parte de nosso mercado de telecomunicações – rigorosamente  nada.

Mas se for para não colocar um centavo e nos financiar com dinheiro do BNDES, também estaríamos dispostos a entrar nessa disputa do leilão de  4G.

O ministro das Comunicações, querendo dar a entender que é rigoroso com as operadoras, afirmou que não irá postergar a realização do leilão, marcado para o próximo mês – como queriam a Telefónica e a Telecom Itália, que no momento estão se engalfinhando para tentar ficar com o controle da GVT.

“O governo não tem nada com isso”, afirmou. A mesma lógica deveria valer para o financiamento do pagamento das outorgas por empresas, que, em sua maioria, sequer são daqui. As multinacionais que se financiem com os recursos de suas matrizes. O BNDES não tem nada com isso, e muito menos o Brasil.

Tags: Coisas, coluna, mauro, política, santayana

Compartilhe:

Postar um comentário

Faça login ou assine para comentar.