O relator do novo Código de Mineração (PLs 37/11, 5807/13 e outros), deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), quer votar a proposta no dia 9 de dezembro. Ele está colhendo sugestões para um novo parecer, que apresentará oficialmente direto no Plenário da Câmara.
Nesta quinta-feira (26), Quintão discutiu o texto com os deputados da comissão externa que acompanha os desdobramentos do acidente com a barragem da mineradora Samarco em Mariana (MG). O colegiado espera que o novo parecer contribua para evitar que casos como esse se repitam.
Leonardo Quintão avalia que a tragédia em Minas Gerais e no Espírito Santo dá condição e força política para votar o novo código de mineração, pronto para votação desde 2013. Entre os avanços da proposta, o deputado aponta a criação de um fundo composto de 2% da Compensação Financeira sobre Produtos Minerais (Cefem) – o que pode somar em torno de R$ 100 milhões por ano.
Quintão propôs também a exigência de um seguro geral, além do seguro ambiental, a ser contratado pelas mineradoras e, assim, garantir o atendimento à população afetada em caso de acidentes.
No caso específico da recuperação da bacia do Rio Doce, o relator defende que a mineradora Samarco arque com os custos de retirada dos rejeitos do leito do rio, cerca de 60 milhões de toneladas.
"Essa tragédia de Mariana vai consumir recursos da ordem de R$ 20 a 30 bilhões . A Samarco e as suas controladoras terão de bancar essa recomposição humana, pública e ambiental", afirmou.
A legislação atual, segundo Quintão, é frágil e o órgão regulador do setor – o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) - não tem estrutura para fiscalização. Pela proposta em análise na Câmara, O DNPM se tornará uma agência reguladora com orçamento dez vezes maior.
"Os órgãos públicos hoje não têm estrutura física, humana, nem orçamentária para executar o que a lei determina. Os órgãos de fiscalização no Brasil estão todos sucateados; precisamos reforçar o DNPM”, declarou.
No texto que apresentará ao Plenário, Leonardo Quintão deve prever também o tratamento das barragens e um plano de contingenciamento no caso de acidentes. O projeto dispõe, ainda, sobre a divisão da Cefem entre municípios afetados pela mineração.
Quintão sugeriu reuniões das bancadas de Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Pará e Goiás para que os deputados decidam qual será alíquota da Cefem para minério de ferro proposta no código.
O relator disse que vai conversar pessoalmente com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para incluir a matéria na pauta do Plenário do dia 9 de dezembro.