A Academia Nacional de Medicina (ANM) realizou um simpósio histórico sobre "Financiamento à pesquisa e à pós-graduação: problemas e perspectivas face à nova realidade econômica". Pela primeira vez, a ANM, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso das Ciências (SBPC) sentaram-se à mesa para discutir o tema.
Um grupo de trabalho, com membros das três instituições, preparou um documento assinado pelos respectivos presidentes que será encaminhado à presidente Dilma Rousseff e a todos os ministérios envolvidos.
Veja a íntegra do documento final do simpósio:
Academia Nacional de Medicina, Academia Brasileira de Ciências e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
Em 20 de agosto, a Academia Nacional de Medicina (ANM), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) reuniram-se em sessão plenária na sede da ANM, para a discussão do tema ”Financiamento à pesquisa e à pós-graduação: problemas e perspectivas face à nova realidade econômica”. O objetivo da reunião foi o de, ouvida a comunidade médico-acadêmica, criar uma agenda de ações e estratégias alternativas capaz de minimizar os efeitos deletérios causados pela drástica redução no financiamento à pesquisa e à pós-graduação no quadro de crise econômica que o país vem atualmente enfrentando.
Uma agenda propositiva:
Em pleno século XXI, a expansão das fronteiras do saber aliada as novas e robustas mudanças na forma de obter, armazenar, transmitir e processar quantidades enormes de dados científicos, vem tendo como consequência importantes transformações na nossa competência de lidar com os grandes desafios que ora nos afligem. Para continuarmos sendo atores e não meros observadores desse momento histórico é indispensável à preservação do que o nosso país conquistou, nas últimas décadas, em ciência e tecnologia.
Ciência entendida como um componente crucial do nosso acervo cultural e que abrange não só o exercício da pesquisa, qualquer que seja a sua motivação, mas também a definição e a gestão de políticas que reconheçam que a ciência, aliada à inovação tecnológica, é a única esperança para um desenvolvimento sustentável.
A construção de uma agenda propositiva parte de duas premissas básicas, a saber:
a) Preservação da capacidade das Universidades e Institutos de Pesquisa de fazer ciência e desenvolvimento tecnológico. Inclui-se aí a manutenção do pleno funcionamento dos Programas de Pós-Graduação e do Portal de Periódicos da CAPES. O corte de verbas nestas áreas pode significar o desmonte destas atividades, fundamentais para o desenvolvimento do país e cuja retomada demandará anos de reconstrução;
b) A manutenção, como política de estado, da meta de se destinar 2% do PIB para as atividades de ciência e tecnologia.
Propostas específicas:
· Estimular, via incentivos fiscais, ações assistenciais e de pesquisa desenvolvidas por entidades sem fins lucrativos, através doações por pessoas físicas e jurídicas. Como exemplo citamos programas muito bem sucedidos como o “Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON)” e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);
· Buscar empréstimos para programas nacionais de desenvolvimento científico-tecnológico e de formação de recursos humanos em agências e bancos internacionais de fomento (e.g. Banco Mundial, BID, etc.);
· Garantir recursos financeiros novos para programas novos. Nesta perspectiva o programa dos INCTs (Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia) já avaliados devem ser mantidos, com a garantia de novos recursos para sua continuidade. Ainda, o programa “Ciência sem Fronteiras” deve ser avaliado, e mantido com recursos não oriundos do FNDCT (Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico). O componente deste mesmo programa, relativo a estudantes de graduação, deve ser transferido para o Ministério da Educação;
· Recompor os recursos do FNDCT, uma vez que o Fundo Setorial do Petróleo (CT-Petro), que em passado recente garantiu um fluxo saudável de investimentos para C,T&I, teve reduzida drasticamente sua fonte de recursos como decorrência da nova legislação dos recursos dos royalties e partilha do petróleo. Ainda, solicitamos o descontingenciamento dos fundos setoriais;
· Aplicar 50% dos recursos do Fundo Social criado pela Lei no 12.351, de 22 de dezembro de 2010, referente a recursos da exploração do Pré-Sal para as áreas de ciência e tecnologia, fundamentais para o desenvolvimento nacional, o combate à pobreza, inclusão social e redução das desigualdades sociais e regionais;
· Criar e instalar o Comitê de Gestão Financeira do Fundo Social (CGFFS) e o Conselho Deliberativo do Fundo Social (CDFS), de modo a se definir a política de investimentos do Fundo Social, e, por conseguinte, as prioridades e a destinação dos recursos resgatados do mesmo;
· Preservar a capacidade das Fundações de Apoio à Pesquisa dos estados (FAPs) de manter os seus respectivos programas de apoio à ciência, tecnologia e formação de recursos humanos;
· Diminuir os entraves burocráticos na gestão e na prestação de contas de projetos em andamento ou a serem contratados;
· A criação do MCTI há 30 anos atrás mostrou que o país acertou. Assim, o MCTI deve desenvolver plenamente o papel de articulador das políticas de ciência, tecnologia e inovação, aumentando a interação com os demais ministérios e secretarias, bem como com os estados e municípios.
· Modernizar e agilizar pesquisas clínicas, através da colocação do CONEP no MC&T, possibilitando obtenção de novos recursos financeiros independentes do governo, potencializando o desenvolvimento das pesquisas clinicas e colocando o Brasil no âmbito internacional.
Prof. Francisco J. B. Sampaio – Presidente, Academia Nacional de Medicina
Prof. Jacob Palis – Presidente, Academia Brasileira de Ciências
Profa. Helena Nader – Presidente, Soc. Brasileira para o Progresso da Ciência