A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados vai realizar, na próxima terça-feira (30), reunião para discutir a parceria entre o governo federal e o Facebook anunciada em abril. A ideia do acordo é implantar no Brasil o projeto denominado Internet.org para levar a internet de banda larga a pessoas de baixa renda e a áreas isoladas do País.
O projeto liderado pelo Facebook reúne empresas de ponta como Ericsson, Samsung, Nokia na missão de democratizar o acesso à internet, reduzindo o preço de conexões móveis com redes sociais e serviços de e-mail.
Segundo o governo federal, o ponto de partida vai ser o projeto já desenvolvido pelo Facebook em Heliópolis, bairro da zona-sul de São Paulo. Lá, a empresa se tornou parceira da associação de moradores (Unas) para estimular o empreendedorismo na região.
Neutralidade da rede
Para a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que solicitou o debate, é preciso conhecer melhor as consequências antes de se aprovar a parceria: "É necessário que se estudem os impactos de qualquer acordo em relação ao Facebook, porque, a priori, é uma ação social de inclusão, mas isso pode ter repercussões objetivas técnicas no que é uma conquista importante, que é a neutralidade da rede, e qual a repercussão que isso terá no fluxo de informação."
A neutralidade da rede é um dos direitos garantidos pelo Marco Civil da Internet que entrou em vigor em 2014. Com a neutralidade, todas as informações que trafegam na internet devem ser tratadas da mesma forma e distribuídas na mesma velocidade. O objetivo é evitar que um provedor de internet filtre a distribuição do conteúdo de determinados sites por motivos ideológicos ou econômicos, por exemplo.