O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br) iniciou uma nova série de publicações sobre a rede mundial de computadores. Os Cadernos CGI.Br trarão documentos inéditos em língua portuguesa, pesquisas desenvolvidas no país e análises de diversos setores sobre governança na internet e temas correlatos.
“A proposta editorial dos Cadernos CGI.Br é sempre trazer publicações com temas vinculados à governança da internet, na maioria das vezes com um olhar a partir do nosso lugar de brasileiros, do Eixo Sul, de ver a governança da internet no planeta”, explica o gerente da Assessoria Técnica do comitê, Carlinhos Cecconi, responsável pela publicação.
O primeiro volume, chamado Documentos da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação: Genebra 2003 e Túnis 2005, traz quatro dos principais documentos sobre o tema.
A Declaração de Princípios de Genebra e o Plano de Ação de Genebra, em 2003, bem como o Compromisso de Túnis e a Agenda de Túnis para a Sociedade da Informação resultaram da cúpula convocada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para tratar do lugar da informação na sociedade contemporânea. Apesar de históricos, até esta publicação, eles ainda não haviam sido traduzidos para o português.
Os documentos expressam análises e recomendações formuladas por governos, empresas, sociedade civil e organizações internacionais que participaram dos debates. Questões como a forma como a internet seria gerida no mundo, a contribuição das tecnologias para a superação das desigualdades sociais e o enfrentamento à exclusão digital são tratadas nos textos, que abordam ainda políticas de universalização, capacitação, segurança, entre outros temas.
Mostrando otimismo em relação ao que as tecnologias poderiam promover na sociedade, nos Princípios de Genebra, os presentes afirmaram que o “desafio é aproveitar o potencial das tecnologias da informação e comunicação para promover as metas de desenvolvimento da Declaração do Milênio, isto é, erradicar a pobreza extrema e a fome, implementar o ensino fundamental universal, promover a igualdade de gênero e a autonomia das mulheres, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde materna, combater o HIV/aids, a malária e outras doenças, assegurar a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento de parcerias globais para o desenvolvimento que permitam um mundo mais pacífico, justo e próspero”.
Cecconi destaca que os textos poderão contribuir para um balanço das políticas no Brasil, país que, na avaliação dele, tem se destacado nas discussões sobre a internet. Ele cita como exemplo o fato do marco civil que regula o setor ter sido formulado e aprovado por meio de um amplo debate, que envolveu tanto especialistas e empresários quanto ativistas. “Existem temas que já fazem parte do cotidiano dos cidadãos que usam a internet, mas ainda permanecem desafios”, afirma, citando a solidariedade entre países no compartilhamento de tecnologia e a universalização do acesso à rede.
Além disso, “nós estamos completando dez anos do final da cúpula, em 2005, e está havendo um debate internacional de revisão do que foi a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação [CMSI]”, explica. O especialista também acrescenta que o último Fórum Global de Governança da Internet, encontro que surgiu da CMSI, ocorrerá em João Pessoa em novembro, por isso a importância do debate continuar sendo fomentado no Brasil.
Para colaborar com isso, as próximas edições dos Cadernos CGI.Br trarão o documento do NETmundial, feito no ano passado, bem como estudos sobre o movimento anti-spam no Brasil. Além disso, análises sobre a regulamentação do Marco Civil também devem ser publicadas.
Os cadernos são gratuitos e podem ser baixados no site do CGI.Br.