Jornal do Brasil

Sexta-feira, 28 de Novembro de 2014

Ciência e Tecnologia

Novas diretrizes para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU 

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O destino das prioridades do desenvolvimento global é foco de um debate no âmbito das Nações Unidas (ONU). Os futuros Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) substituirão os bem sucedidos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que termina em 2015. O Brasil é um relevante ator nesta discussão e organizou uma conferência no Rio em 2012, a Rio+20, que define o tom geral da agenda. Nesta linha, os diplomatas brasileiros não medem esforços para garantir que, no centro do debate, estejam a redução da pobreza, a inclusão social e a proteção ambiental. Ainda que essas sejam prioridades importantes, é possível ir além.

Existe hoje um claro consenso entre acadêmicos e profissionais que trabalham no terreno de que segurança e salvaguarda são essenciais no caminho ao desenvolvimento. O Banco Mundial e outras agências de desenvolvimento já demonstraram os impactos que sofrem os países afetados por altas taxas de homicídio, acesso limitado à justiça, impunidade extrema e corrupção crônica – esses contextos tendem a demonstrar níveis mais baixos de avanços social e econômico. Por outro lado, países que têm taxas de homicídio baixas, serviços judiciais de qualidade e transparência na governança tendem a alcançar, mais rápido, o desenvolvimento. E isso acontece tanto em cidades e países ricos, como nos mais pobres.

Em poucas palavras, a violência inibe o desenvolvimento. E os investimentos direcionados ao desenvolvimento social e econômico têm potencial para evitar a violência. É importante investir nas prioridades tradicionais de desenvolvimento, mas isso não é suficiente, como comprovam pesquisas e estatísticas. Mesmo países com programas voltados para a redução da pobreza, crescimento inclusivo e melhorias em saúde e educação não estão imunes a escaladas da violência. Por exemplo, vários países da América Latina e do Caribe alcançaram diversos ODMs nos últimos 15 anos, mas estão entre os mais violentos do mundo, com taxas de homicídio várias vezes acima da média global. Apesar dos avanços em termos de desenvolvimento, no Brasil, mais de 556 mil vidas já foram ceifadas de forma violenta desde que os ODMs foram lançados, em 2000.

 Diante deste cenário, renomados especialistas brasileiros em segurança pública solicitam ao Ministério das Relações Exteriores que inclua segurança pública, acesso à justiça e prioridades de governança na próxima geração dos objetivos de desenvolvimento da ONU*. Eles observam que é o pobre quem mais sofre com a violência e de maneira desproporcional – o também ocorre no Brasil. Sugerem, assim, a adoção de uma agenda pública favorável à justiça e à segurança e que se fundamente na prevenção, por meio de uma abordagem de desenvolvimento direcionada a contextos vulneráveis. 

Em uma declaração conjunta, os especialistas pedem para que o governo brasileiro trabalhe com uma agenda universal e inclusiva que tenha, em seu centro, a segurança e o desenvolvimento dos mais pobres. Defendem, por fim, que objetivos, metas e indicadores que enfatizam a segurança, o acesso à justiça e o fim da impunidade têm como contribuir, de maneira positiva, para a redução da pobreza e da desigualdade no Brasil e no mundo.

 

Tags: conjunta, debates, declaração, pública, segurança

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