Jornal do Brasil

Quinta-feira, 23 de Outubro de 2014

Ciência e Tecnologia

CCJ do Senado derruba veto da Anvisa e aprova liberação de inibidores de apetite

Jornal do Brasil

Depois de muita polêmica, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto de decreto legislativo suspendendo resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu, no final de 2011, o uso de inibidores de apetite. A proposta teve voto favorável da relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), e segue agora para votação no Plenário do Senado.

A Anvisa proibiu a venda no Brasil de medicamentos à base de anfepramona, femproporex e mazindol e impôs restrições à comercialização e ao registro da sibutramina, um dos remédios mais vendidos atualmente para redução do apetite.

Caso o projeto seja promulgado, as restrições à sibutramina também serão suspensas. Entre outras exigências, os profissionais de saúde e pacientes, desde 2011, devem assinar um termo de responsabilidade em três vias e apresentar na hora da compra da substância. Além disso, drogarias e laboratórios são obrigados a notificarem a agência sobre efeitos adversos relacionados ao uso do medicamento.

Tags: CIÊNCIA, comissão, inibidores, projeto, SAÚDE

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