Jornal do Brasil

Sábado, 25 de Outubro de 2014

Ciência e Tecnologia

Anvisa cria norma para diminuir risco de desabastecimento de remédio

Agência Brasil

Fabricantes e importadores de remédios terão que informar com um ano de antecedência à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a decisão de retirar do mercado medicamento que possa causar desabastecimento.

A obrigatoriedade atinge produtos sem substitutos no mercado nacional e cuja retirada possa deixar pacientes sem o tratamento adequado. A redução na fabricação ou importação também deverá ser comunicada com antecedência de 12 meses.

O desrespeito à norma pode ser punido com advertência, interdição do fabricante e multa que vai de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. Fabricantes de remédios com substitutos precisam fazer a comunicação seis meses antes da retirada do mercado nacional. 

A Resolução da Diretoria Colegiada 18/2014, publicada no Diário Oficial da União, prevê que qualquer imprevisto que possa levar ao desabastecimento deve ser informado à Anvisa em até 72 horas, a partir da constatação do problema.

Tags: anvisa, fabricação, importação, remédio, SAÚDE

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