Jornal do Brasil

Quinta-feira, 23 de Outubro de 2014

Ciência e Tecnologia

Parlamento Europeu aperta regras sobre privacidade 

Jornal do Brasil

O Parlamento europeu aprovou regras mais rigorosas para a proteção de dados pessoais na União Europeia, representa um revés para as organizações de investigação que afirmavam que as mudanças iriam minar a saúde pública e pesquisa médica. É o que relata uma matéria da revista Science desta semana.

Em uma votação realizada ontem, dia 12 de março, em Estrasburgo, França, 621 membros do Parlamento europeu aprovaram o projeto de regulamento, com apenas 10 votos contra e 22 abstenções. O documento que atualiza as regras de 1995 é baseado em uma proposta de 2012 pela Comissão Europeia.

Muitas organizações de pesquisa estão preocupadas com as alterações feitas no ano passado pelo comitê de liberdades civis do Parlamento que definem as condições em que os pesquisadores podem utilizar (ou reutilizar) os dados dos pacientes sem o consentimento específico. “Uma mudança chave diz que a obrigatoriedade do consentimento serve apenas se a pesquisa for de interesse público e não pode ser realizado de outra forma.” Os defensores dizem que as mudanças são razoáveis ??e necessárias para garantir a privacidade, mas os cientistas argumentam que as mudanças são muito rigorosas, e ameaça importantes pesquisas de saúde.

A matéria diz ainda que a reforma não é selada, o Parlamento deve agora negociar com o Conselho de Ministros, o que representa 28 Estados membros do bloco. "Esperamos que as coisas mudem, para o bem da pesquisa biomédica e para o benefício dos pacientes", diz Nathalie Kayadjanian, diretor científico do comitê médico científico de Ciência da Europa, um grupo de financiadores de ciência e organizações de pesquisa.

A pesquisa médica é apenas uma pequena parte do debate sobre privacidade, e os escândalos de espionagem norte-americanos descobertos no ano passado, levaram os cidadãos e os políticos a tomar uma posição dura. "Devemos ter em mente que na Europa a noção de proteção de dados pessoais não é uma tendência passageira ou uma causa passageira, é um direito fundamental de longa data", disse Monique Goyens, diretora-geral da Organização do Consumidor Europeu, BEUC, em um comunicado após a votação.

Tags: consumidor, Parlamento, revista, science, votação

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