Uma pesquisa em Saúde Coletiva realizada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) aponta as principais dificuldades na implementação da Reforma Psiquiátrica na cidade do Rio. Terapeuta ocupacional de pacientes psiquiátricos, a mestre em Saúde Coletiva Ana Maria Quintela Maia percorreu um longo caminho em sua pesquisa “A experiência de planejamento em saúde mental na Cidade do Rio de Janeiro: um planejamento sem métodos?”, para demonstrar os problemas no planejamento e na implementação, desde que surgiu o movimento. 

Ana Maria acredita que a principal dificuldade atualmente é o número insuficiente de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e de Residências Terapêuticas em algumas áreas da cidade, além de o grande número de pacientes internados em longa permanência nos hospitais psiquiátricos conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

“Acredito que há dificuldades na efetiva implantação de uma rede de cuidados em saúde mental, substitutiva ao hospital psiquiátrico, devido ao histórico de investimento nestas instituições, principalmente privadas, no nosso país. Mudar um paradigma não é uma tarefa simples e não requer apenas financiamento. Envolve também articulações teóricas e políticas”. Apesar de todas as adversidades encontradas, Ana Maria acredita que as mudanças propostas pela Reforma, são possíveis de serem implementadas. Uma vez que há leis e portarias que preveem financiamento próprio para os serviços substitutivos. 

Movimento começou contra maus tratos 

Segundo a pesquisadora, a reforma psiquiátrica é um movimento que teve início na década de 70, a partir do questionamento sobre o tipo de cuidado oferecido aos pacientes internados em grandes hospitais psiquiátricos do país. “Inicialmente deu-se através de reivindicações trabalhistas, denúncias quanto ao abandono, à violência e maus-tratos a que eram submetidos os pacientes internados e, posteriormente, reivindicações relativas à estrutura e as formas de cuidado em psiquiatria”, explica Ana Maria. Não somente os excessos e desvios nas instituições eram questionados, mas principalmente a necessidade de invenção de novos dispositivos e de novas tecnologias de cuidado, o que envolvia questões mais amplas em torno das bases científicas da psiquiatria. 

“Entre a elaboração e a implementação de uma política, planejamentos são feitos, necessariamente”. O que a pesquisadora analisou, foi se esses planos eram coerentes com os propósitos de transformação e seus desdobramentos, sendo o principal deles a construção de uma rede assistencial em saúde mental substitutiva ao hospital psiquiátrico e com bases comunitárias. 

A lei que trouxe a mudança 

 “A Lei 10216, de 06 de abril de 2001, a Lei da Reforma Psiquiátrica, é fundamental nesse processo de mudança. É a partir dela que se redirecionou toda a rede de cuidados em psiquiatria a partir dos novos dispositivos, substitutivos ao hospital psiquiátrico, e localizado nos territórios dos sujeitos a serem cuidados – os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Centros de Convivência, as Residências Terapêuticas, dentre outros”, relata a pesquisadora. 

 “A análise e os destaques feitos neste trabalho se preocuparam não somente com a exploração desses acontecimentos e das relações por eles estabelecidas, no período de 1993 até o início dos anos 2000, na cidade do Rio de Janeiro. Mas conta, também, com as contribuições teóricas do campo do planejamento em saúde e de dois de seus principais atores – Carlos Matus e Mário Testa –, com o contexto político que serve de pano de fundo no processo de elaboração da política de saúde mental do município, e com a efetiva implantação da política e seus desdobramentos”. 

A argumentação de Matus e Testa foram elementos importantes para o trabalho. Tomando o planejamento em saúde como o cálculo que precede e preside a ação, proposto por Matus, é possível fazer a seguinte pergunta: “que cálculos os atores envolvidos na construção da política de saúde mental na cidade do Rio de Janeiro fizeram (se é que fizeram algum) no sentido de preceder e orientar suas ações? Que ferramentas foram utilizadas?”.

 Os métodos referidos nesta dissertação, utilizados para analisar a experiência de planejamento no município do Rio de Janeiro, dizem respeito ao “planejamento estratégico situacional de Carlos Matus, no qual uma de suas contribuições mais importantes é a noção de que o plano é o cálculo que precede e preside a ação”, e ao “pensamento estratégico de Mario Testa, que diz haver uma relação coerente entre os propósitos de transformação, os métodos para alcançá-la e organização das instituições que desejam realizar as ações pertinentes com eles”, esclareceu Ana Maria. 

Sobre o planejamento proposto pela coordenação de saúde mental, no período analisado na dissertação, a pesquisadora conta que houve um pensamento estratégico, articulações e cálculos bastante sofisticados que orientaram as ações desta coordenação no sentido da implantação de uma rede de serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico. 

De acordo com Ana Maria, sua “aproximação com a saúde mental ficou mais concreta quando, dentro do Espaço Saúde – inicialmente um coletivo de estudantes, e hoje um coletivo de sujeitos que discutem a saúde -, estabeleceu-se uma frente de trabalho na saúde mental”. Fazendo uma reflexão crítica acerca do planejamento, a autora também conta que aprendeu muito com os usuários da saúde mental o quão é importante é ser sujeito da própria vida e que a diferença é um direito de cada ser humano.