O governo federal anunciou nesta segunda-feira (29), em Porto Alegre, um projeto de lei que regulamenta o uso de telefones celulares para efetuar pagamentos. Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a medida tem por objetivo simplificar transações e realizar inclusão financeira, transformando os telefones móveis em carteiras.
"Nós precisamos reduzir os custos. Há um volume significativo de pessoas que recebe seus salários em dinheiro exclusivamente. (...) Nós não vamos acabar com o dinheiro, mas queremos dar uma opção que é mais tranqüila e segura. Em vez de a pessoa ir no banco e receber o dinheiro e depois ir pagando, ele pode receber pelo celular e fazeres pagamentos", disse o ministro, após participar do Fórum sobre Inclusão Financeira realizado pelo Banco Central em Porto Alegre.
O projeto deverá ser enviado ao Congresso ainda este ano como medida legislativa após ser apresentado à presidente Dilma Rousseff. A urgência da aprovação da matéria terá de ser negociada com parlamentares.
O sistema de pagamentos via celular funcionará de forma similar aos cartões telefone pré-pago "As operadoras poderão receber dinheiro do usuário, a pessoa pode comprar um crédito e sair realizando pagamentos. Ao invés de só usar para telefonia, você pode fazer seus pagamentos. Por exemplo, se você tem um jardineiro, você pode pagar ele pelo celular e ele usar aquele crédito em um mercadinho", explicou. "O celular vai ser uma carteira eletrônica", resumiu.
Para redigir o projeto, o governo dialogou com bancos, operadoras de cartão e de celular. Até mesmo seguradoras poderão ser conveniadas ao sistema. "O celular vai ser um meio de pagamento. Ele vai ser uma carteira. A pessoa anda com o crédito ou lança em sua conta bancária", disse. "Nós queremos que seja tão simples como mandar um SMS", afirmou.
Bernardo prevê uma redução de tarifas bancárias com o projeto. "Esse sistema vai forçar uma diminuição das tarifas, seja nos bancos seja nos cartões. Porque ele é seguro, é rápido, vai baixar o custo", disse.