Agência Brasil
BRASÍLIA - A medida provisória (MP) que trata de transgênicos aprovada na última terça-feira não traz melhoras para a segurança biológica para o país. A avaliação é do professor Flávio Bertin Gandara, da Escola de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq).
O texto aprovado reduz o quórum para liberação comercial de organismos geneticamente modificados na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Proíbe o cultivo de transgênicos em terras indígenas e na maioria dos tipos de unidades de conservação (UCs), mas permite nas áreas de proteção ambiental (APAs) - um dos tipos de unidade de conservação - e na zona de amortecimento (faixa de proteção, cuja largura varia) das outras UCs. As mudanças ainda dependem da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para virar lei.
- Essas alterações não contribuem para um avanço tecnológico e nem para um avanço em segurança ambiental para a saúde pública do Brasil, avalia o professor. Em entrevista ele critica a redução de 18 para 14 votos para liberação pela CTNBio.
- Quando se faz uma liberação em termos biológicos, ela é para sempre. Uma vez que é liberado o plantio, e a entrada de novos organismos no ecossistema, eles não têm como ser retirados depois.
- O Decreto 5.950, que regulamenta a medida provisória, estabelece provisoriamente a distância mínima de 500 metros para a soja modificada e de 800 metros para o algodão modificado, em relação à unidade de conservação. No caso do algodão, a distância exigida passa para 5 quilômetros caso haja variedade silvestre da planta na unidade próxima. O decreto foi publicado em novembro, quando o governo enviou a MP ao Congresso.
O professor destaca que essa distância pode ser menor e pode prejudicar a área de conservação.
- A preocupação não é só com as áreas de conservação e sim a contaminação com outras lavouras não transgênicas - complementa.
Flávio Bertin Gandara diz que a política do Brasil para a área é muito incoerente:
- Enquanto se têm órgãos e institutos de pesquisa atuando de forma séria e consciente sobre a vantagem das técnicas do uso dos transgênicos, outros setores do governo vêm trabalhando de uma forma para poder liberar o uso e ceder as pressões econômicas de grandes empresas.
Ele afirma que aumentou o nível de informação sobre o assunto na mídia, mas avalia que essa informação está confusa e pouco esclarecedora para a população.
- É preciso ter mais informações seguras para uma tomada de decisões mais consciente - conclui.