Agência Senado
BRASÍLIA - A Comissão de Educação (CE) encerrou há pouco a reunião de hoje, com a aprovação do parecer do senador Flávio Arns (PT-PR) favorável a que se façam alterações na chamada Lei do Bem (Lei 11.196/05) para a criação de novos incentivos fiscais a empresas que investirem em projetos de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica.
De autoria do Poder Executivo, o projeto (PLC 124/06), que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e tramita em regime de urgência, garante, entre outros benefícios, a dedução, no Imposto de Renda (IR) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), dos investimentos feitos em pesquisa e desenvolvimento por intermédio de projetos executados por instituições científicas e tecnológicas (ICTs).