Agência EFE
SANTIAGO DO CHILE - A presidente chilena, Michelle Bachelet, assinou hoje o Decreto Supremo que permite a entrega nos centros de saúde pública da pílula do dia seguinte para menores de 14 anos, sem a presença de seus pais, informaram fontes oficiais.
A secretária-geral da Presidência, ministra Paulina Veloso, confirmou que o texto que autoriza a distribuição já foi, segundo o site 'Terra'.
Há duas semanas o Tribunal Constitucional declarou "inconstitucional' uma resolução para a distribuição gratuita do anticoncepcional, o que congelou a sua distribuição.
O Tribunal afirmou que a ministra da Saúde, Soledad Barría, não tinha poderes para adotar a resolução de setembro passado, que autorizou diversos métodos anticoncepcionais, entre eles a pílula do dia seguinte, para as jovens que procurarem os centros de saúde pública no país.
O decreto vai à Controladoria Geral da República, e em seguida terá que ser publicado no Diário Oficial do Governo chileno.