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Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Fundado em 1891

Ciência e Tecnologia

Microsoft envia à CE documentação para criar produtos compatíveis

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EFE

BRUXELAS - A Microsoft enviou à Comissão Européia (CE) uma 'versão revisada' da documentação técnica solicitada por Bruxelas para permitir a seus concorrentes fabricar produtos compatíveis com os da companhia americana, informou hoje o Executivo da União Européia.

Na semana passada, a CE informou que a Microsoft ainda não tinha fornecido toda a informação requerida e deu oito dias de prazo - até esta quinta-feira - para enviar o que faltava.

Em março de 2004, Bruxelas impôs uma sanção de 497,2 milhões de euros à Microsoft por abuso de posição dominante e ameaçou, entre outras coisas, facilitar a interoperabilidade de seus produtos com os de seus concorrentes.

Mas, em julho, a empresa não forneceu a documentação exigida e, por isso, a CE a sancionou com uma nova multa de 280,5 milhões de euros - 1,5 milhão de euros por dia entre 16 de dezembro de 2005 e 20 de junho deste ano. A multa aumentou a uma quantia diária de 3 milhões de euros em 1º de agosto.

O porta-voz de Concorrência da CE, Jonathan Todd, advertiu que este valor pode aumentar (até 5% da receita diária da companhia) se a informação fornecida não for suficiente ou se a Microsoft decidir fixar um preço excessivo para cedê-la a seus concorrentes.

Os concorrentes da Microsoft poderão agora revisar a informação fornecida pelo gigante americano para decidir se permite a eles ou não desenvolver produtos compatíveis.

Ao mesmo tempo, o assessor independente que media entre a CE e a Microsoft, Neil Barrett, tentará verificar a idoneidade da documentação fornecida pela empresa.

A partir das opiniões das duas partes, Bruxelas decidirá se a Microsoft cumpriu ou não sua decisão de 2004.

Perguntado sobre o tempo que levará para que a CE tome uma decisão, Jonathan Todd disse que - é difícil saber, mas provavelmente levará mais meses



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