Jornal do Brasil

Sábado, 18 de Agosto de 2018 Fundado em 1891

País - Artigo

Aborto legal ou ilegal

Jornal do Brasil Emir Sader*

O inadiável debate sobre o aborto não se refere à sua existência ou não. Há muito tempo que o aborto é uma realidade de fato, existe. Na Argentina, no debate realizado recentemente, citou-se que se faz um aborto a cada minuto e meio. A discussão é sobre se eles serão feitos de forma ilegal, nas piores condições possíveis, ou de forma legal, como um tema de saúde pública, com amparo e acompanhamento.

Como se sabe, o aborto é realizado em clínicas não legalizadas, mas com plenas condições, para pessoas que dispõem de recursos para sua realização. E, na grande maioria dos casos, de forma clandestina, em péssimas condições, provocando danos na pessoa que o faz ou até mesmo com uma quantidade grande de mortes.

Não se trata de um tema religioso, mas de um tema de saúde pública. As próprias Nações Unidas assim caracterizaram a questão: como de saúde pública. Ninguém será obrigado a fazer aborto. É uma decisão individual. Mas cabe ao Estado propiciar as condições básicas de atendimento para quem decidir apelar para ele.

O aborto é um dos maiores exemplos da hipocrisia de muitos setores da sociedade, que dizem uma coisa e fazem outra. Quantas famílias de classe média e da própria burguesia praticam aborto, mas não o assumem e, pior ainda, negam aos outros setores sociais a possibilidade de apelar para essa alternativa extrema, em condições de mínima segurança? 

O aborto é uma das maiores causas de morte precoce de jovens, que o praticam, em desespero, em péssimas condições. Além de ser uma das maiores causas de danos graves e permanentes na saúde dessas jovens, para o resto das suas vidas.

A região da América Latina e Caribe é, no mundo, onde há mais restrições para a prática legal do aborto: 97% das mulheres do continente vivem sob regras que proíbem ou restringem amplamente o aborto legal. O que não impede que eles aconteçam, mas de forma ilegal, sob o risco de penas – como na Argentina, de 4 anos de prisão pela sua prática. Somente quatro países latino-americanos e caribenhos não proíbem essa prática legal: Cuba, Uruguai, Porto Rico e Guiana. 

No mundo, 60% das mulheres vivem em 74 países em que o aborto é permitido sem restrições e com amparo das instituições de saúde pública. A incidência do aborto tem recuado nos países onde essa prática está legalizada, caindo de 39% das gestações entre 1990 e 1994 para 28% entre os anos de 2010 e 2014. Enquanto que na América Latina e Caribe a taxa subiu de 23% para 32%. A legalização do aborto costuma diminuir sua prática, porque permite falar abertamente sobre o tema e fomentar o planejamento familiar e contracepção.

A luta pelo direito ao aborto surgiu no marco do movimento feminista e fazia parte da reivindicação das mulheres disporem do seu próprio corpo. No governo Reagan, fomentou-se uma contraofensiva conservadora sobre o tema, buscando assumir a defesa do feto como se fosse defesa da vida, e acusando os defensores do direito ao aborto de assassinos. Consultórios de médicos que praticavam o aborto foram atacados.

Depois de um tempo em que os conservadores conseguiram impor temas religiosos sobre a questão do aborto, a separação entre o Estado e as religiões, o caráter de saúde pública do aborto, foram se impondo. Hoje se impondo, cada vez mais, o direito de quem quiser realizar o aborto, tem o direito de fazê-lo e deve contar com a assistência pública para realizá-lo nas melhores condições possíveis.

O aborto é uma realidade diária nas nossas sociedades. A decisão de legalizá-lo é terminar com a hipocrisia que finge desconhecer o fenômeno e o pratica de forma ilegal. Do que se trata é de levar a cabo uma ampla discussão, aproveitando a campanha eleitoral, para garantir a legalidade e o apoio público e tirar o aborto da ilegalidade.

* Sociólogo



Tags: aborto, artigo, descriminalização, jb, legalização

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