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Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 Fundado em 1891

País - Artigo

‘Não faz mais que a obrigação’

Jornal do Brasil GILBERTO MENEZES CÔRTES, gilberto.cortes@jb.com.br

Meu pai Heitor, advogado e procurador, tinha frase lapidar que distribuía aos oito filhos como exemplo. Ouvi várias vezes quando relatava, entusiasmado, ter tirado 8, 8,5, 9 ou quiçá 10 em uma prova: “Não faz mais do que obrigação”. 

Lembrei disso ao ler a estapafúrdia declaração do Ministro do STF, Ricardo Lewandowski, para tentar aplacar a reação da sociedade ao auto-reajuste de 16,38%, concedido pelo Supremo, que gera, de imediato, aumento de R$ 780 milhões nos gastos do Judiciário, e, num efeito cascata, chegar até R$ 4 bilhões.

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Apontando para a devolução de R$ 1,034 bilhão, pelo Ministério Público Federal do Paraná, para a Petrobras, que já teve retorno de R$ 2,5 bilhões - dos R$ 6,192 bilhões que declarou, em 2014, ter sido vítima de fraudes -, Lewandowski disse que o Judiciário, computando outras atividades da Justiça no país, já recuperou mais que o aumento vai consumir.

Não fizeram mais do que obrigação os agentes públicos que combateram a corrupção, aplicando a Lei. Lewandowski confunde a defesa do bem público com  empresa pública. Sua elipse de raciocínio seria aceitável se a Petrobras fosse 100% do Estado. Mas a União tem apenas 50,26% das ações com direito a voto da companhia. O BNDES tem 9,87%, a BNDESPar, outros 0,16% e a Caixa, mais 3,24%. Outros 36,40% são do público (no país e exterior). Assim, o dinheiro não volta 100% ao setor público. E mesmo que voltasse, não é para ser redistribuído aos agentes em Curitiba, Brasília ou alhures, que só cumpriram o seu dever. Mais discrição e austeridade.



Tags: aumento, lewandowski, mpf, petrobras, stf

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