Jornal do Brasil

Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 Fundado em 1891

País - Artigo

Contratos de investimento social

Jornal do Brasil Claudio Maes*

O Brasil é um país em desenvolvimento que enfrenta o desafio de, simultaneamente, promover crescimento econômico e inclusão social. Agravando tal desafio, existe um heterogêneo conjunto de fatores a reduzir a capacidade do Estado Brasileiro no financiamento e gerenciamento de serviços sociais, tais como a baixa taxa de poupança interna, o alto déficit público, clientelismo, um setor público ineficiente e leis e regulações desatualizadas. Para superar esse desafio, faz-se mandatório que o Brasil aprimore a parceria entre os setores privado e público, o que pode ocorrer por meio do mercado de Finanças Sociais, que se vale de soluções e produtos cujas características remetem ao mercado financeiro para financiar intervenções sociais e – talvez mais importante – dotá-las de governança adequada.

Dada a notória limitação do setor público em fazer frente às demandas da nação, o setor privado brasileiro poderia suportar ações sociais por meio de uma inovação que vai além da filantropia ou das ações de marketing institucional: refiro-me à utilização de contratos de investimento social (social impact bonds, no original em inglês) como solução para prover financiamento e modernizar governança e gestão de programas sociais no país. Resumidamente, um contrato de investimento social (CIS) é baseado em resultados, em que investidores fornecem os recursos necessários para o desenvolvimento de uma determinada intervenção social e são pagos pelo governo de acordo com o impacto social causado pela intervenção, a ser medido de acordo com metodologia prevista no contrato e aplicada por terceiro independente. 

Assim, as recompensas financeiras para os investidores derivam da obtenção de impacto social: se a intervenção falhar, os investidores perdem dinheiro. Na leitura de um profissional de mercado, por meio de um CIS o setor público transfere risco de performance de determinada intervenção social para o setor privado. Já sob a ótica de um gestor público, o contrato fará com que o governo utilize recursos somente em intervenções sociais que estão dando certo. Tal inovação já se encontra em uso em 22 diferentes países para lidar com questões como desenvolvimento da força de trabalho, população sem-teto, bem-estar infantil, educação, saúde e sustentabilidade – rol que ilustra bem o alinhamento que existe entre a solução e os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas. Levantamento realizado pela consultoria britânica Social Finance apurou que ao final de junho de 2018 existiam mais de 108 operações em andamento, totalizando mais de £$ 390 milhões investidos e cerca de 740 mil vidas positivamente impactadas. 

Naturalmente, toda inovação possui riscos bem específicos e, com os CIS, não poderia ser diferente. Certamente o risco mais grave é a intervenção social não alcançar o desempenho esperado, e assim punir a população que constitui seu público-alvo, além de prejudicar a reputação das partes envolvidas na operação e fazer os investidores perderem seus recursos. Tais riscos, entretanto, são plenamente gerenciáveis, inclusive no que diz respeito aos riscos especialmente inerentes ao mercado brasileiro, notadamente o risco de crédito do setor público.

As Finanças Sociais são uma das novas fronteiras do mercado financeiro, e o Brasil se encontra muito bem posicionado para ser um dos países a liderar esse movimento, afinal, temos um mercado estabelecido, grandes investidores institucionais e enormes problemas sociais a enfrentar. Para que seja possível aproveitar essa oportunidade, contudo, faz-se necessário criar as plataformas legal e operacional que facilitem a utilização de inovações financeiras tais como o CIS. Felizmente, há iniciativas nesse sentido em andamento, tais como aquelas capitaneadas pela “Aliança pelos Investimentos e Negócios de Impacto”, pela “Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto” ou pelo “Laboratório de Inovações Financeiras”. Que sejam bem sucedidas!

Finalmente, esclareço que as opiniões e conclusões externadas são de minha inteira responsabilidade, não refletindo, necessariamente, o entendimento da CVM - Comissão de Valores Mobiliários, autarquia na qual trabalho.

* Mestre em Administração Pública pela Columbia University



Tags: artigo, cvm, desenvolvimento, finanças, jb

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