Jornal do Brasil

Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 Fundado em 1891

País - Artigo

Não se privatiza esqueleto

Jornal do Brasil JOSÉ ROBERTO AFONSO* e MAURÍCIO AQUINO**

Os governos no Brasil têm uma compulsão atávica em criar esqueletos no armário. São tantos, a maior parte deles na área econômica, que às vezes perdemos a conta. O recente caso das Centrais Elétricas de Alagoas (Ceal) é mais um deles, pois arrasta-se há mais de 20 anos. Rememorando o assunto, vamos a 1996, quando a maior parte dos estados brasileiros estava quebrada. O Plano Real havia interrompido a farra inflacionária e, com taxas mais civilizadas, não se podia mais usar a alta inflação como mecanismo de financiamento.

O governo federal, inteligentemente, propôs aos estados que lhe entregassem suas estatais, em troca de recursos, e essas seriam privatizadas. O foco principal eram os bancos estaduais, mas outras estatais que tivessem algum valor também poderiam ser entregues.

Esse foi o caso de Alagoas, que entregou ao Tesouro Nacional as ações da sua distribuidora de eletricidade. A Ceal foi federalizada e seu controle acionário e administrativo foi passado à Eletrobras. Era 1996 e essa transferência de controle foi suportada por uma lei estadual de quase 22 anos. Relembremos que, nessa época, o governo de Alagoas enfrentava séria crise financeira, com sucessivos atrasos nos pagamentos de suas obrigações, notadamente a fornecedores e a funcionários públicos. No setor elétrico, estados semelhantes a Alagoas (RN, SE, CE e BA) federalizaram,  também, suas distribuidoras de energia.

Os processos de privatização dessas distribuidoras avançaram ao longo de 1996 e 1997, dentro do Programa Nacional de Desestatização, e as distribuidoras de BA, CE, SE e RN foram privatizadas entre agosto/97 e abril/98. A Ceal ficou para trás, apesar de o processo burocrático normal estar concluído. E o fato preponderante para esse atraso foi a situação política no estado, cujo ápice foi a renúncia do governador e uma “intervenção branca” nas finanças do estado pelo governo federal, com a nomeação de um coronel do Exército para secretário de finanças do estado, em junho de 97. O leilão foi remarcado para dezembro/1998, mas não apareceram concorrentes. Lembremos que, do fim de 1997 a 1998, ocorreram as crises econômicas de Ásia e Rússia, com ataques especulativos às suas moedas e quando esses começaram contra o Brasil, o BC aumentou a taxa referencial da época, a TBAN, de 20% para 43%, ao longo de 1998. Os investidores ficaram sem parâmetro para balizar seus lances.

Surge, então, o problema: Alagoas transferiu um ativo para o governo federal, por valor aproximado de R$ 450 milhões. O governo federal, por sua vez, adiantou R$ 250 milhões, tudo em valores da época. Alagoas ficou com um crédito pela diferença, que deveria ser quitado quando a privatização ocorresse. Como tal não ocorreu e não houve entendimento de como esse valor seria quitado, apareceu o cadáver, atual esqueleto, 20 anos após, e com potencial de se transformar em mais um imbróglio jurídico.

Num paralelo com as demandas decorrentes das poupanças retidas no Plano Collor, vemos que passou-se da fase de esqueleto para imbróglio jurídico. E esse foi finalmente resolvido, graças a um bom entendimento entre as partes envolvidas (demandantes, Febraban, AGU, Bacen e Judiciário). Os números envolvidos, que a princípio eram alarmantes, podendo até quebrar o sistema financeiro nacional, hoje verifica-se que são da ordem de R$ 12 bilhões. Não quebram os bancos, poupadores ficam satisfeitos, ou seja, um bom acordo.

Esperamos que o bom senso também prevaleça no caso da Ceal, onde os atores envolvidos, e bem orientados pelo Judiciário, cheguem a um acordo, que evitará enormes prejuízos a toda a população, principalmente a de Alagoas, com a ameaça de interrupção do fornecimento de energia elétrica. E, também, em nada ameaça a Lei de Responsabilidade Fiscal, tanto para a União quanto para Alagoas. Afinal, os valores envolvidos são de menos de 0,05% do orçamento nacional para este ano.

* Economista, professor do IDP e pesquisador do IBRE

** Diretor da Praxis Brasil Consultoria



Tags: artigo, centrais elétricas, economia, governo, responsabilidade fiscal

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