A política de preços para os combustíveis, deve ser transparente, divulgada de forma clara, com ética, em respeito aos consumidores e à toda sociedade.
O petróleo, seus derivados e o gás natural são responsáveis por mais da metade do consumo de energia primária no Brasil, por consequência fundamental para a competitividade de nossa economia.
A fixação dos preços dos derivados não pode deixar de considerar características econômicas e sociais de nosso povo, como a profunda desigualdade de renda e milhões de brasileiros ainda mergulhados na pobreza. Também é fundamental levar em conta a estrutura dos transportes, concentrada no rodoviarismo, graves deficiências de logística, insegurança, dentre outros problemas.
O corpo técnico da Petrobras, representado pela Aepet, considera a atual política de preços para os derivados, adotada pela gestão do sr. Pedro Parente, equivocada, perversa, prejudicial aos consumidores, aos transportadores, à sociedade, ao país, e, também, à própria Petrobras.
A política da gestão Parente, atrelada à paridade internacional, é equivocada, entreguista e prejudica a todos. Ela só aproveita a importadores, atravessadores, refinadores estrangeiros.
Milhões de consumidores, aqui incluídos não apenas os caminhoneiros, mas todo o setor de transportes, estão pagando preços absurdos.
O mesmo ocorre no setor de gás liquefeito de petróleo (GLP), onde as donas de casa, sobretudo em amplos segmentos de baixa renda, voltam à lenha e ao carvão com nefastos impactos ambientais.
O país importa, desnecessariamente, mais de US$ 10 bilhões em derivados, especialmente diesel e gasolina, que poderiam ser aqui produzidos por nossas refinarias, hoje operando com absurda ociosidade de 32%.
A ociosidade do parque refinador, no qual foram investidos bilhões de dólares, é absurda. Antes da adoção dessa política insensata, as refinarias operavam à plena carga. Gasto desnecessário de divisas preciosas, impactando o balanço de pagamentos. Volta a formas rudimentares de energia (lenha e carvão). Tudo isso em nome da “concorrência”... Que concorrência é essa que faz subir os preços? Essa política desconsidera o fato de que a Petrobras produz (dados da ANP) 2,4 milhões de barris de óleo e 109 milhões de metros cúbicos de gás natural, por dia, quase 3,10 milhões/dia de barris de óleo equivalente.
Essa produção de óleo/gás é quase toda feita em reais. Por que dolarizar o preço dos derivados para os consumidores brasileiros, que não têm condições de controlar a taxa de câmbio e o preço do óleo e dos derivados no exterior? As cotações internacionais dependem, naturalmente, da oferta e da procura, em mercado sabidamente cartelizado, oligopolizado. Chefes de Estado e ministros de energia manifestam abertamente suas intenções de restringir a produção para elevar os preços. As cotações também dependem de fatores climáticos (furacões, tsunamis, nevascas, invernos rigorosos) e geopolíticos (guerras, agressões verbais entre representantes de diferentes países, como EUA, Coreia do Norte, Irã, Síria, Rússia, Turquia, outros).
Sobre todos esses fatores, incluindo as imprevisíveis variações nas taxas de câmbio, os consumidores brasileiros não têm qualquer influência ou controle, mas são afetados, duramente, pelas oscilações dos preços.
Urge alterar essa política de preços – repetimos –insensata, equivocada, nefasta, perversa, entreguista. Para investigá-la foi solicitada, por iniciativa das senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata, apoiadas por mais 27 senadores, a instalação de CPI no Senado Federal.
* Ex-deputado federal (PSB-RJ); diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras e Conselheiro do Clube de Engenharia