Jornal do Brasil

Sábado, 18 de Agosto de 2018 Fundado em 1891

País - Artigo

Por uma agenda mínima para a Saúde

Jornal do Brasil PAULO MARCOS SENRA SOUZA*

Estamos a pouco mais de 20 semanas das eleições para presidente da República, governadores e legisladores. Eleições que ocorrem em um ano no qual há importantes marcos na área de Saúde: 30 anos da Constituição que definiu a Saúde como um dever do Estado e um direito do cidadão; 30 anos da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), e, que poucos sabem, é considerado o maior sistema público e universal de saúde do mundo; e 20 anos da lei 9656/98, que regulamentou os planos de saúde e abriu caminho para a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 

Chegou a hora de escolhermos candidatos que tenham uma agenda mínima para a saúde que desejamos – um choque de gestão a partir da implantação de um sistema de informação moderno, barato, universal e de fácil implementação, aproveitando tudo que existe, inclusive o blockchain e a inteligência artificial (soluções mais confiáveis para identificar paciente e compartilhar informações), poupando os custos astronômicos do cartão de saúde. 

Um sistema de informação discutido há mais de 20 anos, sem ser implementado, e que atribuirá a todo brasileiro, desde seu nascimento, dados e acesso à rede de saúde (pública ou privada) mais próxima à sua residência, com um conjunto de direitos, ações, prestações e deveres definidos. As informações compartilhadas com os profissionais e unidades de saúde, sem identificação do usuário, vão formar uma base de dados que possibilitará a todos os participantes do ecossistema conhecer as reais necessidades, demandas, consumo e gastos em saúde. O que resultará em melhor planejamento e alocação mais e?ciente de recursos no setor. 

Ao mesmo tempo, precisamos atender às demandas do envelhecimento da população, bem como criar um processo ativo para a prevenção dos fatores de risco, como o tabagismo, alcoolismo, sedentarismo, estresse laboral, acidentes de trânsito e violência. No âmbito do acesso, precisamos desenvolver e implantar vínculos dos cidadãos aos programas de saúde da família e à atenção primária, incluindo telemedicina, teleconsultas, telemonitoramento, reduzindo deslocamentos e carências de especialistas num país de dimensões continentais.

Quanto ao financiamento, além de aumentar o volume de recursos, temos que fazer guerra ao desperdício e focar na eficiência do setor. Garantir a proposta popular dos 10% da Receita Corrente Bruta da União para o setor Saúde e a autonomia de gestão em todos os níveis das redes de saúde, com incentivos para a desospitalização e a profissionalização do cuidado; criar uma política de remuneração associada ao desempenho, que remunere não o ato médico, mas as linhas de cuidado. 

Criar redes assistenciais responsáveis e integradas de Saúde, regionalizadas, com foco no paciente, garantindo a continuidade do acesso em todos os níveis da rede de serviços (do médico de família ao hospital), com respostas adequadas às necessidades do paciente em todos os âmbitos de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Melhorar as estratégias existentes de assistência farmacêutica de forma a garantir as medicações de uso contínuo para todos os pacientes. Finalmente fortalecer, modernizar e profissionalizar a Agência Nacional de Saúde Suplementar e fortalecer a participação social, por meio de mecanismos de controle e de avaliação da satisfação dos usuários. Essa é a Saúde possível para o Brasil.

* Médico, conselheiro do Instituto Latinoamericano de Gestão de Saúde (Inlags) e mestrando em Saúde Coletiva do Iesc/UFRJ



Tags: consultas, hospitais, medicina, saúde, sus

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