Jornal do Brasil

Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 Fundado em 1891

País - Artigo

Três responsabilidades

Jornal do Brasil TARCISIO PADILHA JUNIOR*

Em junho de 1945 cinquenta países assinaram a Carta das Nações Unidas, declaração de princípios, cujo propósito era promover a paz, os direitos humanos e o direito internacional; assim como encorajar o progresso social, aumentar os padrões de vida e impedir o advento de outra guerra mundial. O Conselho de Segurança das Nações Unidas, supremo organismo internacional encarregado de preservar a paz, é constituído por quinze membros: dez têm assentos temporários (ocupados por dois anos, e então transferidos para outro membro), e cinco dispõem de assentos permanentes. Cada um dos cinco membros permanentes tem poder de veto: nenhuma decisão do Conselho de Segurança pode ser tomada sem a concordância de Estados Unidos, Reino Unido, Rússia, China e França.

Se um país ameaçar ou atacar outro, o conselho tem autoridade para empregar quaisquer meios para forçá-lo a desistir de seu intento: ordenar um cessar-fogo; impor sanções econômicas; despachar tropas de paz; em último recurso, autorizar forças armadas de países-membros a realizar operações militares contra o agressor. O conselho se reserva determinar quem é o agressor e quem é o agredido. 

Como as demais nações não podem exigir que prestem contas, os membros permanentes podem desafiar todos os princípios que as Nações Unidas jurou defender. Os cinco membros permanentes são os maiores negociadores mundiais de armas, responsáveis indiretamente pela exacerbação de muitos conflitos que caberia ao Conselho de Segurança impedir. A Carta das Nações Unidas concede aos cinco membros permanentes do conselho poder de veto sobre reforma dos estatutos da entidade. Mesmo que todos os demais membros da Assembleia Geral - duas centenas de países, hoje - votassem a favor de mudar a maneira como opera a instituição, a decisão deles poderia ser anulada por um único membro permanente. O modo como funciona o conselho propicia um meio imediato para que um membro permanente, se assim desejar, impeça o resto do mundo de buscar a paz ou a justiça. 

Três responsabilidades foram assumidas pelas Nações Unidas. Duas delas são de caráter internacional: agir como intermediária entre Estados com interesses opostos e conter o modo como os países-membros tratam os seus cidadãos. A terceira responsabilidade é de índole global: representar os interesses comuns a todos os povos do mundo. A entidade só é capaz de cumprir o primeiro. 

* Engenheiro



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