No último dia 4 de fevereiro, o Brasil, e em especial a comunidade negra, recebeu a triste notícia do falecimento do nosso grande companheiro e amigo Carlos Alberto Caó de Oliveira. Baiano, natural da cidade de Salvador, filho da costureira Martinha Oliveira dos Santos e do marceneiro Themistocles Oliveira dos Santos, Caó, como era conhecido, foi um dos maiores defensores da igualdade racial no Brasil e direitos das minorias representativas. Como jornalista, atuou, na década de 1960, nos jornais “Diário Carioca”, “Tribuna da Imprensa”, no “Jornal do Commercio”, além da “TV Tupi” e no “Jornal do Brasil”, na década de 1970. Mesmo período em que ajudou a fundar a Associação dos Jornalistas Especializados em Economia e Finanças (Ajef), chegando a presidir o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro.
Como advogado, formado pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e político, filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), Caó escolheu as vias legais para lutar contra todas as formas de opressão e racismo. Assim, elegeu-se deputado federal pelo Rio de Janeiro na década de 1980. No entanto, licenciou-se do mandato parlamentar para desempenhar o cargo de secretário do Trabalho e da Habitação no governo de Leonel Brizola. À frente da referida secretaria, chefiou a implantação do programa “Cada Família, Um Lote”, voltado para a regularização das áreas de favelas e ocupações.
Ainda na década de 1980, Caó optou por deixar o cargo que ocupava para se candidatar à Câmara dos Deputados. Nosso saudoso Caó foi um verdadeiro defensor dos Direitos Humanos, com uma longa e brilhante jornada de luta e combate contra os resquícios coloniais que ainda reverberam no nosso país. Ativo e influente militante do movimento negro brasileiro, durante a redação da Constituição Brasileira de 1988, foi responsável pela inclusão do inciso XLII do artigo 5º, que determina que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
A Lei n.º 7.437/1985, também conhecida comumente como “Lei Caó”, é considerada, hoje, o embrião da legislação dos crimes de racismo, que inclui, entre as contravenções penais, a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, dando nova redação à Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951 - Lei Afonso Arinos.
Caó é a referência para todas as vertentes dos movimentos negros em prol dos Direitos Humanos. Caó nos deixou um dos maiores instrumentos para o com bate à intolerância religiosa e para fomentarmos leis inclusivas em todas as esferas politicas e sociais. Por essa e outras tantas relações, vamos fazer hoje uma homenagem na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em sua memória e por todo seu legado de luta.
A data foi escolhida em memória ao Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em menção ao Massacre de Sharpeville, que aconteceu no dia 21 de março de 1960, em Joanesburgo, África do Sul. A chacina feriu mais de 15 mil pessoas que protestavam conta a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitido sua circulação.
Assim, nossos aceitos são não só rememorar o nosso eterno Caó, mas também sinalizar para todas as gerações que podemos construir um mundo mais igualitário e menos intolerante. Pois, Caó, assim como Abdias do Nascimento e Lélia Gonzales, sempre nos guiará frente aos inúmeros desafios de transformar o nosso planeta em um lugar possível e plural, onde as diversidades, o respeito e a tolerância possam ser a base das nossas relações sociais e políticas. * Babalaô e professor doutorando em História Comparada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro