Jornal do Brasil

Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Fundado em 1891

País - Artigo

O violável e o inviolável

Jornal do Brasil Emir Sander *

Das cenas mais dolorosas que presenciamos cotidianamente, entre tantas outras, esta’ a do despejo de famílias das casas onde moravam. Policiais chegam cedinho, com acão judicial nas mãos, e vão colocando na rua os moveis das famílias – camas, fogão, mesa, cadeiras, berços, guarda-roupa -, jogando tudo na calçada, diante do desespero e da impotência das famílias. Difícil presenciarmos situações de maior abandono, desproteção, desespero, do que essas. Juízes decretam o despejo de famílias, sem se preocuparem de saber se elas tem para onde ir, sem determinarem que sejam abrigados em outro lugar. Se cumpre friamente uma determinada interpretação da lei, em que o direito à propriedade privada prima sobre o direito de uma família a ter uma moradia.

 Se fazem cumprir as normas das constituições liberais, em que o direito à propriedade está la’ no começo da Carta Magna, enquanto que outros direitos – entre eles o direito ao trabalho, à moradia, à vida - estão arrolados no  meio de outros capítulos, la embaixo. De tal forma que se alguém, mesmo dispondo de uma propriedade improdutiva, tem essa propriedade ocupada por quem necessita fazer uso da terra ou simplesmente morar numa casa desabitada, esse alguém sabe como proceder para recuperar sua propriedade: telefona, ha ouvidos receptivos para decretar a intervenção e não tarda para que a politica venha recuperar o direito sagrado da propriedade, mesmo às custas do abandono de famílias inteiras. Mas se alguém perde o emprego ou é despejado da sua casa,  não tem ninguém a quem apelar. 

Tudo isso vem à baila a proposito do auxilio-moradia que juízes reivindicam como um direito inalienável – a ponto de que marcaram greve para o dia 15 de março, caso percam esse auxilio -, mesmo tendo residencia própria na mesma cidade onde moram. Um auxilio pequeno em relação a seus altíssimos salários, mas que é maior do que o que ganham 94% dos brasileiros. Confundem assim direito com privilegio, cometendo um dos mais graves crimes de atentado à democracia, ao direito de todos, justamente por quem deveria zelar por esses direitos. 

No nosso tipo de sociedade ha coisas invioláveis e outras absolutamente violáveis. O segredo bancário é absolutamente inviolável. E’ necessário que alguém tenha cometido irregularidades monstruosas e reiteradas, para que seu sigilo bancário seja violado. Como se esse fosse a alma de uma pessoa. Como se tudo o que ele movimentou não tivesse que estar declarado em algum lugar. Nao se trata de saber em que ele gasta, mas da origem dos recursos. 

Já a moradia dos pobres não goza dessa proteção. A policia, as FFAA, metem o pe’ na porta e entram, com armas em punho, a qualquer hora do dia ou da noite, nas casas das periferias e favelas das grandes cidades brasileiras. Sem nenhum tipo de autorização judicial, sem cautela nenhuma, muitas vezes disparando. Quantas crianças não foram mortas já nos braços das suas mães, nas favelas do Rio, de forma impune? 

E juízes, que se jactam de que promovem o fim da impunidade,  assistem a tudo sem fazer nada e se preparam para sua greve. Que tal se, entre recursos e recursos, se dessem conta de que estão gozando de um privilegio negado à maioria esmagadora da população, e decidissem nao apenas renunciar a esse privilegio, as destinar os recursos acumulados indevidamente a esses anos todos, a planos habitacionais da massa da população, privada das condições mínimas de moradia? Caso faça isso, o Judiciario poderia estar começando a retomar lacos com a ideia de justiça e com o  Brasil socialmente existente. Poderia estar retomando a responsabilidade de garantir o direito de todos e combater os odiosos privilégios que fizeram do Brasil o mais desigual do mundo.

*Emir Sader é sociólogo



Tags: aryigo, casa, despejo, jb, polícia

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