Jornal do Brasil

Sábado, 19 de Abril de 2014

Antonio Campos

Declaração dos Direitos dos Povos

Antonio Campos

No dia 16 de dezembro, houve a cerimônia pública do pedido de tombamento como patrimônio histórico e cultural de Pernambuco do precioso acervo do Instituto Miguel Arraes (IMA), a ser homologado pelo Governo do Estado de Pernambuco. O evento realizou-se na sede da instituição, o Instituto Miguel Arraes, que tenho a honra de presidir, no mesmo solar recifense do bairro de Casa Forte,  onde o patrono dessa Casa hoje de pesquisa histórica viveu cercado de livros, árvores centenárias, de familiares e amigos. Inquieto e recatado. Sem medo e sem mágoas.  Uma casa, pelo que nela se conserva, tão recifense, tão brasileira e cheia de grandes sonhos.

Uma das contribuições  a ser destacada pelos  biógrafos de Arraes,  será a sua  participação, desde o início,  nas reuniões cimeiras de elaboração do documento  que resultaria na Declaração dos Direitos dos Povos, em 1976, chamada de “A carta de Argel”. Sua voz nessas assembleias  era ouvida em silêncio e respeitada pelos integrantes do colegiado internacional. Era a voz de quem tinha uma história e um passado nas lutas de reconstrução da democracia do seu país, pelo seu repúdio aos totalitarismos.

Em 2016, celebrar-se-á o centenário de Arraes e os 40 anos desse documento. A declaração constitui um instrumento internacional importante de direitos humanos em relação aos povos, além de promover a tolerância, a compreensão e as boas relações  entre todos os segmentos da sociedade. Arraes compreendia que o homem só pode ser alguma coisa quando por inteiro integrante dessa soberania.

É verdade que a Declaração dos Direitos dos Povos surgiu de uma inquietação provocada pelo caráter individualista da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que tem seu foco nos “direitos individuais”, não se manifestando quanto ao direito coletivo dos povos. A atual polissemia da palavra “dignidade”, que, dentre outras coisas, significa “qualidade de digno” é consentânea com as instituições da antiguidade clássica, nos quais essa qualidade praticamente não existia desligada dos direitos humanos. “Todo povo tem o direito imprescindível e inalienável à autodeterminação.” Eis o credo primordial da declaração.  

A resolução foi uma vitória, uma grande conquista, na sua essência, dos países pobres, principalmente da África e da América Latina, para onde Arraes esteve sempre voltado com o seu pensamento e suas ideias.

A luta dos povos africanos contra o colonialismo português e os anseios do povo brasileiro na reconquista do estado Democrático e soberano,  no período de elaboração da Carta de Argel,  resultou num  engajamento  de Arraes às fileiras de outros lideres mundiais, como ele, para que o documento cumprisse a sua destinação histórica. O Direito dos Povos assim como a luta pela independência. Para Arraes “é uma luta que ... prossegue na batalha pela construção nacional de uma economia independente e, tanto quanto possível, auto-suficiente, com meios de que possam dispor esses povos dentro de seus próprios territórios”.

 

 

 

Antônio Campos, advogado, escritor, editor, membro da Academia Pernambucana de Letras, curador da Fliporto e presidente do Instituto Miguel Arraes – IMA.

camposad@camposadvogados.com.br

Tags: advohado, antônio, Campos, coluna, Quinta

Compartilhe:

Postar um comentário

Faça login ou assine para comentar.