Jornal do Brasil

Segunda-feira, 24 de Novembro de 2014

Anna Ramalho

Ministra Cármen Lúcia aceita OAB como amiga da causa

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, admitiu a entrada do Conselho Federal da OAB como amicus curiae (amigos da causa), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Associação das Editoras de Livros - ANEL com a finalidade de liberar a publicação de biografias não autorizadas no Brasil. 

A OAB pede a procedência da ação, assim como já o fizeram outras importantes entidades da sociedade civil e do Estado brasileiro, como a Academia Brasileira de Letras - ABL, o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB, o Ministério da Cultura, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional e a Procuradoria Geral da República. 

De acordo com pronunciamento do presidente do STF, Ministro Joaquim Barbosa, a Adin deverá ser julgada ainda no primeiro semestre deste ano.

Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha
Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha

Tags: adin, Ministério, oab, política, STF

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