ASSINE
search button

Lei de Acesso à Informação só no papel

Compartilhar

A dez dias de entrar em vigor, a Lei de Acesso à Informação não deve ser cumprida por quase nenhum outro órgão fora o governo federal. No próximo 16 de maio, seis meses após a presidente Dilma Rousseff sancionar a lei, o que foi vendido como um choque de transparência pública ainda vai ser um sonho distante.

No Legislativo, a Câmara dos Deputados e o Senado estão atrasados em definir como vai funcionar o processo de o cidadão pedir e receber informações. No Judiciário, os tribunais superiores patinam no cumprimento da lei.

O mais grave, porém, ocorre nos governos estaduais e prefeituras, que adotaram o discurso de que não reconhecem a aplicação da lei em outros níveis de governo que não o federal. 

Defendem que deve ser aprovada uma lei para cada um deles, formulada por seus Legislativos e sancionada por seus Executivos.